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Tarifa Social e Desconto Social em 2026: veja quem tem direito e como solicitar

Beatriz
Por 10 min de leitura
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Energia, luz, moedas
Foto: Energia, luz, moedas - Foto: Yuttaphong Buasan/ Istockphoto.com

Receber a conta de luz com o valor integral pode ser uma realidade frustrante para muitas famílias, mesmo aquelas que já contam com outros auxílios governamentais. É o caso de pessoas que, como a Dona Célia, recebem o Bolsa Família e mantêm o CadÚnico atualizado, mas veem a fatura de energia sem nenhum desconto, sem ter conhecimento de seus direitos.

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A verdade é que esses cidadãos muitas vezes têm direito a um abatimento significativo, que poderia até mesmo zerar uma parte da conta de eletricidade. O problema central reside na falta de informação sobre a necessidade de ativação desse benefício.

Com a promulgação da Lei 15.235/2025, um marco conhecido como “Luz do Povo”, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo podem ser isentas do pagamento da energia elétrica para consumos mensais de até 80 kWh. Esta regulamentação, que entrou em vigor em julho de 2025 e foi ampliada em janeiro de 2026, continua sendo desconhecida por uma grande parcela dos beneficiários que ainda pagam o valor completo da fatura por não ativarem o desconto.

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Este artigo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas. Aqui, você compreenderá quem está apto a receber o benefício, qual o valor dos abatimentos, as principais alterações para 2026 com a criação do novo Desconto Social, e as razões pelas quais o desconto pode não aparecer na fatura, mesmo com o CadÚnico em dia, além do passo a passo para resolver essa situação.

Como funciona a Tarifa Social de energia elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica, também referida como Tarifa de Baixa Renda, representa um programa do Governo Federal que visa diminuir o custo da conta de luz para lares em condição de vulnerabilidade social. Criada em 2010, essa iniciativa passou por reformulações importantes em 2025, que não foram totalmente explicadas aos que mais precisavam entender as mudanças.

A reformulação da Tarifa Social foi consolidada pela Lei 15.235/2025, conhecida como “Luz do Povo”, que incorporou a Medida Provisória 1.300/2025. Essa legislação ampliou os descontos na conta de energia para famílias cadastradas no CadÚnico ou que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na prática, o funcionamento é direto: a concessionária de energia que atende a sua região, como Enel, CPFL, Neoenergia, Energisa, Cemig ou Copel, aplica o desconto diretamente na fatura mensal. Os beneficiários não recebem dinheiro em espécie; o valor total da conta simplesmente é menor.

Para 2026, o sistema opera com dois tipos de auxílio distintos, e um deles ainda é pouco conhecido por muitos que têm direito:

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  • A Tarifa Social: destinada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, que corresponde a R$ 810,50 em 2026. Oferece um desconto que pode atingir 100% para os primeiros 80 kWh consumidos.
  • O Desconto Social: direcionado a lares com renda per capita entre meio e um salário mínimo, variando de R$ 810,50 a R$ 1.621,00 em 2026. Garante a isenção de uma parte da tarifa para consumo de até 120 kWh.
Conta de luz com lâmpada
Conta de luz com lâmpada – Foto: Laura Rosina/istock

Elegibilidade para os benefícios em 2026: entenda as quatro condições

Existem quatro cenários principais para que as famílias possam ser elegíveis aos benefícios de Tarifa Social e Desconto Social em 2026.

Situação 1: Tarifa Social com renda per capita até meio salário mínimo
Esta é a faixa mais tradicional e antiga do programa. A legislação atual estabelece um desconto integral de 100% na conta de energia para quem consumir até 80 kWh por mês. Para consumos que excedem esse limite, os descontos são aplicados de forma progressiva, conforme a tabela específica. Enquadram-se nesta categoria as famílias inscritas no CadÚnico cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 810,50, o equivalente a meio salário mínimo em 2026.

Situação 2: Desconto Social para renda per capita entre meio e um salário mínimo
Essa categoria representa a grande inovação de 2026, ainda desconhecida por muitos. O Desconto Social foi introduzido pela Lei 15.235/2025 para auxiliar famílias registradas no CadÚnico, com renda per capita que varia entre meio e um salário mínimo. Esses lares terão direito a uma tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh, incluindo a isenção do pagamento de cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Consumos acima de 120 kWh não receberão essa redução.

O governo federal estima que o Desconto Social poderá beneficiar aproximadamente 4,5 milhões de famílias.

Em outras palavras, se a renda por pessoa em sua família está entre R$ 810,50 e R$ 1.621,00 por mês, e o grupo está no CadÚnico, há direito a um abatimento real na fatura de energia, mesmo sem se enquadrar na faixa de renda mais baixa.

Situação 3: Famílias com aparelhos médicos em casa
Esta é uma das situações menos divulgadas e, por isso, menos utilizada. O benefício é concedido a famílias com renda familiar total de até três salários mínimos, onde haja uma pessoa com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento.

São exemplos comuns: máquinas de hemodiálise domiciliar, aparelhos de oxigênio, nebulizadores de uso constante ou ventiladores mecânicos. Para esta condição, é mandatório apresentar relatórios e atestados médicos atualizados, que podem precisar de homologação da Secretaria de Saúde municipal.

Situação 4: Beneficiários do BPC
Indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são automaticamente incluídos na Tarifa Social, eliminando a necessidade de um cadastro adicional nas distribuidoras de energia. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) envia mensalmente às concessionárias uma base de dados dos beneficiários do BPC para que o cruzamento de informações seja feito com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da conta de energia.

Um detalhe importante para o BPC é que a titularidade da conta de luz não precisa estar no nome do próprio beneficiário; o sistema consegue identificar o direito pelo CPF.

Indígenas e quilombolas
Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico continuam a receber o benefício integral para consumo de até 80 kWh por mês.

Confira os valores dos descontos por faixa de consumo de energia

Tarifa Social — renda per capita até R$ 810,50

  • Até 80 kWh por mês: 100% de desconto – esta parcela do consumo não é cobrada.
  • De 81 a 100 kWh por mês: 40% de desconto.
  • De 101 a 220 kWh por mês: 10% de desconto.
  • Acima de 220 kWh: não há desconto aplicado.

Em um exemplo prático, uma residência que consome 75 kWh por mês terá custo zero na parte referente à energia. Serão cobrados apenas encargos obrigatórios como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a iluminação pública, que não são incluídos no desconto.

Desconto Social renda per capita entre R$ 810,50 e R$ 1.621,00
Haverá uma isenção completa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumos de até 120 kWh por mês, além de abatimentos progressivos para aqueles que excederem esse patamar.

Embora o desconto não seja de 100%, ele é considerável, pois a CDE compõe uma parte relevante do valor total da fatura. Estimativas oficiais indicam que o desconto médio alcançará cerca de 12%.

Uma regra importante: um benefício por família, em uma única residência
É fundamental saber que cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora. Não é possível acumular a Tarifa Social e o Desconto Social, mesmo que a família esteja apta a ambos os critérios.

A principal novidade de 2026 e o que muitos ainda não sabem

A grande inovação para 2026 no cenário dos benefícios de energia elétrica é, sem dúvida, o Desconto Social. Essa medida foi criada para estender a ajuda a famílias que, embora não se enquadrem na faixa de extrema pobreza da Tarifa Social, ainda enfrentam dificuldades financeiras. Muitas pessoas ainda desconhecem essa nova modalidade, o que as impede de acessar um alívio considerável em suas despesas mensais com energia.

Por que o desconto pode não aparecer mesmo com o CadÚnico em dia?

Mesmo com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e a família enquadrada nos critérios, é comum que o desconto da Tarifa Social ou do Desconto Social não seja aplicado automaticamente na fatura de energia. Isso geralmente ocorre porque o sistema das distribuidoras pode não ter as informações mais recentes ou porque o benefício requer uma ativação específica. É crucial que o titular da conta de luz esteja com o CadÚnico em dia e que as informações de endereço e nome estejam consistentes entre o cadastro e a conta de energia.

Guia completo para ativar a Tarifa Social de energia

Para ativar a Tarifa Social, o processo geralmente envolve entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região. A seguir, os passos:

1. Confira a situação do CadÚnico: Garanta que seu CadÚnico esteja atualizado há menos de dois anos e que sua renda familiar per capita se enquadre nas exigências. Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS).
2. Documentação: Tenha em mãos o CPF e um documento de identidade do titular da conta de energia, além de uma conta de luz recente.
3. Contato com a distribuidora: Entre em contato com a concessionária de energia (por telefone, site, aplicativo ou presencialmente) e solicite a inclusão na Tarifa Social. Informe seu NIS.
4. Acompanhamento: Após a solicitação, anote o número de protocolo e acompanhe o pedido para verificar se o benefício foi aplicado.

Verificação do desconto: como saber se está sendo aplicado corretamente?

É fundamental que os beneficiários monitorem suas faturas de energia para garantir que o desconto esteja sendo aplicado conforme o esperado. Para verificar:

1. Analise a fatura: Procure por uma seção que mencione “Tarifa Social de Energia Elétrica” ou “Desconto Social”. Geralmente, os valores de desconto são detalhados nessa área.
2. Compare o consumo: Verifique se o consumo mensal se alinha com as faixas de desconto e se a porcentagem aplicada está correta.
3. Contate a distribuidora: Em caso de dúvidas ou se o desconto não estiver visível, entre em contato imediatamente com a concessionária para esclarecimentos.

O papel central do CadÚnico na conexão com outros auxílios

O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para uma série de programas sociais do governo, e a Tarifa Social de energia elétrica não é exceção. Manter o CadÚnico atualizado não é apenas uma exigência para o benefício da energia, mas também garante acesso a outros auxílios, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção em taxas de concursos públicos, entre outros. A atualização regular do cadastro, a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda, é crucial para assegurar a continuidade desses direitos. É o CadÚnico que permite ao governo identificar e direcionar os recursos para quem realmente precisa.

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