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Proposta legislativa avança para endurecer normas de segurança em esportes de aventura no Brasil

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Se aprovadas, as regras valerão para atividades como o paraquedismo - Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
Foto: Se aprovadas, as regras valerão para atividades como o paraquedismo - Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Crédito: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca estabelecer padrões rigorosos de segurança para a exploração comercial de esportes de aventura e atividades turísticas de alto risco em todo o território nacional. A iniciativa, que tramita sob o número PL 3096/26, visa preencher uma lacuna regulatória que, segundo seus defensores, tem permitido operações com falhas técnicas e colocado em risco a integridade física dos participantes.

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A proposição surge como resposta à percepção de que a ausência de uma legislação específica tem levado a incidentes e acidentes em atividades que, por sua natureza, já carregam um perigo intrínseco. O objetivo central é garantir que empresas do setor adotem práticas mais seguras, protegendo tanto os usuários quanto os profissionais envolvidos, e elevando o nível de profissionalismo da indústria.

Requisitos operacionais e protocolos de segurança

O texto do Projeto de Lei 3096/26 detalha uma série de exigências que as empresas prestadoras de serviços de esportes de aventura e turismo de alto risco deverão cumprir. Entre as determinações mais significativas, destacam-se a implementação de sistemas de segurança redundantes, que preveem múltiplas camadas de proteção para o caso de falha de um componente, e a obrigatoriedade de procedimentos de dupla checagem.

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Esses protocolos de verificação, por exemplo, deverão ser realizados por profissionais distintos antes do início de qualquer atividade, minimizando o risco de erros humanos ou falhas de equipamento. Além disso, as empresas serão compelidas a seguir as normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo um padrão de qualidade e segurança reconhecido nacionalmente.

Outro ponto crucial do projeto é a exigência de manutenção preventiva regular de todos os equipamentos utilizados, assegurando sua integridade e funcionalidade. A capacitação técnica específica dos instrutores também é prioritária, visando garantir que os profissionais possuam o conhecimento e as habilidades necessárias para conduzir as atividades de forma segura e eficaz. As atividades consideradas de alto risco incluem:

  • Paraquedismo, que envolve saltos de aeronaves;
  • Escalada, tanto em ambientes naturais quanto artificiais;
  • Práticas de saltos com uso de cordas, como o rope jumping e o bungee jumping.

Proteção ao consumidor e sanções por descumprimento

Para além das normas operacionais, a proposta legislativa foca na proteção direta dos usuários. Um dos pontos mais importantes é a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em favor dos participantes das atividades. Essa medida visa oferecer uma rede de segurança financeira em caso de imprevistos, garantindo amparo às vítimas e suas famílias.

O descumprimento das normas estabelecidas pelo projeto de lei acarretará em penalidades financeiras significativas para as empresas. O texto prevê a aplicação de multas que podem variar de R$ 10 mil a R$ 500 mil, com o valor exato sendo determinado pela gravidade da infração cometida. Essa gradação busca ser um mecanismo eficaz de inibição de práticas negligentes, incentivando a adesão irrestrita aos padrões de segurança.

Tramitação e o caminho para se tornar lei

O Projeto de Lei 3096/26 está atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados e será avaliado em caráter conclusivo por diversas comissões temáticas. Essa modalidade de tramitação significa que, se aprovado pelas comissões, o projeto não precisará passar por votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso de deputados.

As comissões responsáveis pela análise são a do Esporte; a de Turismo; a de Defesa do Consumidor; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cada uma delas examinará o projeto sob sua respectiva ótica, garantindo uma revisão abrangente de seus aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e sociais. Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para, então, seguir para a sanção presidencial e se tornar uma lei vigente no país, impactando diretamente o futuro dos esportes de aventura e do turismo de alto risco no Brasil.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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