Câmara analisa proposta de tarifa zero no transporte para estudantes do CadÚnico

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, protocolado em 11 de junho de 2026, oferece uma perspectiva de grande impacto para a vida de milhares de alunos no Brasil. A iniciativa propõe a criação da “Tarifa Zero Estudantil”, que garantirá a gratuidade no uso do transporte público para estudantes de baixa renda regularmente matriculados em instituições de ensino da rede pública.
A Proposta de Lei 131/26, apresentada pela deputada Yandra Moura, tem como foco principal aliviar o peso financeiro que o custo das passagens representa para muitos jovens que se deslocam diariamente para escolas e universidades, frequentemente se tornando um empecilho para a continuidade de seus estudos.
De acordo com as diretrizes sugeridas no texto, o benefício será voltado a alunos dos ensinos fundamental, médio e superior que estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de um salário mínimo.
Quais são os critérios para ter acesso ao transporte gratuito
Para usufruir da gratuidade no sistema de transporte, o estudante precisará cumprir as seguintes exigências:
- Estar matriculado em uma instituição de ensino pública;
- Cursar o ensino fundamental, médio ou superior;
- Ter uma renda familiar per capita de, no máximo, um salário mínimo;
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
Como o programa de gratuidade será financiado

O texto legislativo indica que, pelo menos, a metade dos recursos necessários para manter a Tarifa Zero Estudantil deverá vir do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A parcela restante será de responsabilidade dos estados e municípios que decidirem participar do programa.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de o governo federal instituir novas fontes de arrecadação, que podem incluir contribuições de grandes companhias de tecnologia e plataformas digitais.
Impacto do transporte gratuito na permanência estudantil
Conforme explicado pela autora do projeto, muitos alunos abandonam a escola ou a universidade por causa dos custos elevados com transporte. A expectativa é que, ao eliminar essa despesa, a gratuidade ajude significativamente a diminuir a taxa de evasão e a expandir o acesso à educação para um público maior.
A parlamentar destaca ainda que outras cidades brasileiras já implementaram iniciativas semelhantes e observaram resultados positivos. Tais experiências apontam para uma melhoria na mobilidade urbana e um aumento na taxa de permanência dos alunos nas instituições de ensino, reforçando o potencial da proposta para promover uma maior equidade social e acesso ao conhecimento.
Próximos passos para a aprovação do projeto de lei
Antes que possa se tornar lei, o projeto ainda terá que passar por um processo de avaliação nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, todas na Câmara dos Deputados.
Após a aprovação por deputados e senadores, a proposta será encaminhada para a sanção presidencial. Somente depois de todas essas etapas é que a Tarifa Zero Estudantil poderá, de fato, ser implementada em todo o território nacional.






