Biometria no INSS: veja as regras de obrigatoriedade e os prazos para regularizar cadastro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expandiu a exigência de cadastro biométrico ao longo de 2026 para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para intensificar a segurança nos repasses de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o propósito de combater fraudes e prevenir o acesso indevido a esses valores, fortalecendo a integridade do sistema previdenciário.

A implementação da nova regulamentação está ocorrendo de forma progressiva e, por enquanto, não há previsão para a suspensão automática de benefícios já ativos pela ausência de biometria. Contudo, quem não seguir as etapas estabelecidas no calendário oficial pode enfrentar complicações em futuras solicitações, manutenções ou renovações de benefícios.

O sistema biométrico adotado pelo governo coleta dados como impressões digitais dos dez dedos e a imagem facial do cidadão. Essas informações são armazenadas em bases de dados oficiais para confirmar a identidade do beneficiário.

Conheça as exigências para o registro biométrico no INSS

De acordo com a nova portaria, os cidadãos que fizerem novos pedidos de benefícios ao INSS deverão comprovar que possuem registro biométrico em uma das bases de dados oficiais aceitas pelo governo.

São aceitos os cadastros vinculados aos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• título de eleitor, por meio da Justiça Eleitoral;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A obrigatoriedade já estava em vigor para novos pedidos do BPC/Loas desde setembro de 2024. Agora, a normativa se estende à maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, englobando as solicitações feitas a partir de novembro de 2025.

Possíveis problemas para quem não tiver o cadastro biométrico

Neste estágio inicial, os beneficiários que já recebem pagamentos do INSS não terão os valores suspensos automaticamente devido à falta de cadastro biométrico.

O governo estabeleceu um período de adequação para que os cidadãos possam regularizar a situação. No entanto, quem não tiver nenhum registro biométrico em bases oficiais precisará providenciar o cadastro dentro dos prazos estipulados para evitar dificuldades quando a exigência estiver totalmente consolidada.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será adotada como o principal método de identificação para os benefícios sociais, com o objetivo de centralizar e unificar os dados do cidadão, tornando o processo mais eficiente e seguro.

Situações de dispensa da biometria do INSS

A regulamentação prevê algumas situações de exceção. Estão dispensados da exigência, conforme as normas vigentes:

• pessoas com mais de 80 anos, mediante apresentação do CNIS ou documento oficial com foto;
• migrantes, refugiados e apátridas que apresentem a documentação requerida;
• brasileiros que vivem fora do país;
• pessoas sem condições de locomoção, desde que apresentem atestado médico emitido nos últimos 30 dias;
• moradores de regiões de difícil acesso, que poderão usar documentos alternativos;
• solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, segundo critérios definidos na portaria.

Confira como verificar se sua biometria já está registrada

Antes de procurar um atendimento para fazer um novo registro, o cidadão deve verificar se já possui biometria vinculada a algum documento oficial.

O governo considera válidos os registros feitos por meio de:

• Carteira de Identidade Nacional;
• título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• passaporte.

Quem já possui biometria cadastrada em uma dessas bases não precisa passar por uma nova coleta.

A consulta pode ser realizada pela plataforma gov.br e também pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral e pelos Detrans. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem registros biométricos em bases federais.

Prazos para quem ainda não tem biometria

Durante o período de transição, quem não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional a partir de janeiro de 2027.

Os cidadãos que já têm biometria registrada na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte poderão usar esses dados até o final de 2027. Após essa data, em janeiro de 2028, a CIN se tornará a principal referência para identificação biométrica nos benefícios sociais.

Até 31 de dezembro de 2026, o governo também prevê a disponibilização do Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos encarregados dos benefícios. Essa ferramenta permitirá confirmar a identidade dos cidadãos por meio de impressões digitais e reconhecimento facial.

Implementação da biometria terá fases

A obrigatoriedade do cadastro biométrico está sendo aplicada de forma escalonada pelo governo federal. Em abril, o cronograma foi atualizado, e a previsão de conclusão da implantação passou para janeiro de 2027.

Segundo o Executivo, a mudança visa ampliar o tempo para que a população possa emitir a Carteira de Identidade Nacional e regularizar seus dados biométricos, minimizando possíveis transtornos no acesso, manutenção e concessão dos benefícios do INSS.