INSS quer adicional de fronteira em MP para beneficiar servidores em áreas remotas

Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificaram, suas articulações junto a deputados e senadores para garantir a inclusão da categoria em uma Medida Provisória. Este texto legal busca ampliar o leque de servidores públicos que têm direito ao benefício conhecido como “adicional de fronteira”, pago a quem atua em regiões consideradas estratégicas para o país.

Esta indenização já é concedida a determinadas profissões que desempenham funções em áreas vistas como de importância estratégica. Entre os beneficiados atualmente estão integrantes da Polícia Federal (PF), Receita Federal, Forças Armadas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A proposta original, encaminhada pelo Poder Executivo, já sugere a expansão do adicional para carreiras específicas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e para auditores de finanças, entre outros grupos.

A justificativa apresentada pela categoria do INSS aponta que a atuação dos seus servidores é fundamental para assegurar o acesso aos direitos previdenciários, especialmente em localidades como comunidades ribeirinhas, áreas rurais e regiões isoladas. Nessas regiões, a modalidade de atendimento digital, embora útil, não consegue suprir integralmente as necessidades da população, deixando muitos sem o suporte necessário para acessar benefícios cruciais.

Por meio de intensos diálogos com os parlamentares, os representantes do INSS formalizaram a apresentação de três emendas ao texto da MP. Essas modificações visam especificamente adicionar os servidores da Previdência Social ao grupo de profissionais aptos a receberem o adicional.

“É fundamental para que possamos reativar agências que se encontram desativadas por conta da carência de funcionários e, assim, garantir a presença de servidores para atendimento presencial nas áreas onde isso é indispensável”, declarou Jorge Og, que preside a Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg).

A indenização proposta tem um valor mínimo estipulado em R$ 91 por dia trabalhado. Este montante é destinado aos profissionais que exercem suas atividades em zonas consideradas estratégicas, fronteiriças, distantes, de difícil acesso ou caracterizadas por alta vulnerabilidade social.

Atualmente, com diversas agências nestas localidades operando de forma limitada ou completamente fechadas, o INSS arca com custos de diárias e passagens para que seus servidores possam se deslocar e atender as comunidades. Apenas no ano de 2026, o instituto já destinou cerca de R$ 10 milhões para cobrir despesas de tais deslocamentos, conforme informações da Anaseg. Este valor demonstra um custo significativo para manter o atendimento em regiões onde a presença física é crucial.

A Anaseg estima que aproximadamente 25% do quadro de servidores estaria qualificado para receber o benefício, gerando um custo mensal de pouco menos de R$ 3 milhões. Essa projeção sugere que o investimento no adicional poderia ser mais eficiente do que o atual modelo de deslocamento, ao mesmo tempo em que garante a presença contínua dos profissionais.

A entidade sindical reitera que a ausência do INSS em zonas afastadas tem um impacto desproporcional sobre grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e as comunidades ribeirinhas, que dependem diretamente do suporte presencial para acessar seus direitos.