INSS autoriza validação bancária para liberar crédito consignado sem biometria facial

O Instituto Nacional do Seguro Social liberou a validação de contas bancárias no sistema Meu INSS para que aposentados e pensionistas sem registro biométrico facial no cadastro do governo federal consigam autorizar a tomada de empréstimo consignado em 20 de agosto. O procedimento serve de alternativa direta para quem não possui reconhecimento digital prévio, evitando deslocamentos presenciais.

O rastreamento biométrico permanece como a prioridade da Dataprev ao checar as informações do segurado nos arquivos da administração pública. Apenas se o sistema não encontrar o rosto arquivado ocorre a liberação do acesso pela plataforma Gov.br por meio da conferência bancária. “A autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício”, informou o comunicado oficial do INSS.

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A determinação consta na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, editada em 20 de agosto.

Os bancos precisam repassar ao órgão previdenciário o contrato assinado, o documento de identificação oficial com foto, o CPF e o consentimento explícito do segurado para a retenção dos valores na folha. O envio digital é obrigatório.

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O regulamento também definiu exigências para a transferência da dívida entre instituições financeiras. O beneficiário deve requisitar a portabilidade no banco de destino, assinar o Termo de Autorização de Portabilidade e aprovar o procedimento no Meu INSS por biometria ou confirmação financeira. A empresa credora inicial tem 20 dias para validar o pedido, sob pena de cancelamento definitivo da migração caso o prazo expire.

Cronograma de depósitos do INSS referente ao mês de setembro

• Final 1: 24 de setembro
• Final 2: 25 de setembro
• Final 3: 28 de setembro
• Final 4: 29 de setembro
• Final 5: 30 de setembro
• Final 6: 1º de outubro
• Final 7: 2 de outubro
• Final 8: 5 de outubro
• Final 9: 6 de outubro
• Final 0: 7 de outubro

• Finais 1 e 6: 1º de outubro
• Finais 2 e 7: 2 de outubro
• Finais 3 e 8: 5 de outubro
• Finais 4 e 9: 6 de outubro
• Finais 5 e 0: 7 de outubro