INSS autoriza validação bancária para liberar crédito consignado sem biometria facial Por Jeronimo Santos
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O Instituto Nacional do Seguro Social liberou a validação de contas bancárias no sistema Meu INSS para que aposentados e pensionistas sem registro biométrico facial no cadastro do governo federal consigam autorizar a tomada de empréstimo consignado em 20 de agosto. O procedimento serve de alternativa direta para quem não possui reconhecimento digital prévio, evitando deslocamentos presenciais.
O rastreamento biométrico permanece como a prioridade da Dataprev ao checar as informações do segurado nos arquivos da administração pública. Apenas se o sistema não encontrar o rosto arquivado ocorre a liberação do acesso pela plataforma Gov.br por meio da conferência bancária. “A autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa para essas pessoas, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício”, informou o comunicado oficial do INSS.
A determinação consta na Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, editada em 20 de agosto.
Os bancos precisam repassar ao órgão previdenciário o contrato assinado, o documento de identificação oficial com foto, o CPF e o consentimento explícito do segurado para a retenção dos valores na folha. O envio digital é obrigatório.
O regulamento também definiu exigências para a transferência da dívida entre instituições financeiras. O beneficiário deve requisitar a portabilidade no banco de destino, assinar o Termo de Autorização de Portabilidade e aprovar o procedimento no Meu INSS por biometria ou confirmação financeira. A empresa credora inicial tem 20 dias para validar o pedido, sob pena de cancelamento definitivo da migração caso o prazo expire.
Cronograma de depósitos do INSS referente ao mês de setembro
- Final 1: 24 de setembro
- Final 2: 25 de setembro
- Final 3: 28 de setembro
- Final 4: 29 de setembro
- Final 5: 30 de setembro
- Final 6: 1º de outubro
- Final 7: 2 de outubro
- Final 8: 5 de outubro
- Final 9: 6 de outubro
- Final 0: 7 de outubro
- Finais 1 e 6: 1º de outubro
- Finais 2 e 7: 2 de outubro
- Finais 3 e 8: 5 de outubro
- Finais 4 e 9: 6 de outubro
- Finais 5 e 0: 7 de outubro
