INSS passa a usar Contrata+Brasil para reparos em suas unidades

O Instituto Nacional do Seguro Social formalizou adesão ao programa Contrata+Brasil. A medida vale para unidades da Previdência Social e Gerências Executivas em todo o país, segundo o órgão federal.

Agora o INSS usa a plataforma digital para ligar demandas de manutenção predial a microempreendedores individuais cadastrados no sistema.

Quantos MEIs podem disputar os serviços do INSS?

O universo de profissionais aptos a prestar serviço pela ferramenta chega a 5,9 milhões de MEIs espalhados pelo território nacional.

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• Bombeiros hidráulicos
• Carpinteiros
• Eletricistas
• Outros profissionais ligados à conservação predial

Essas categorias cobrem desde reparos simples até intervenções que exigem mão de obra especializada dentro das agências.

O passo a passo que liga o MEI a um conserto no INSS

O órgão publica na plataforma as necessidades pontuais de manutenção. Vazamento, fiação exposta, reparo estrutural pequeno: tudo entra na lista.

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Cadastrados no sistema consultam essas demandas e enviam propostas de preço dentro de um prazo definido pela administração pública.

Encerrado o prazo, o INSS avalia os orçamentos recebidos e escolhe a proposta mais vantajosa para executar o serviço.

O que o MEI precisa ter em dia para participar do Contrata+Brasil

Três exigências abrem a porta de entrada ao empreendedor que quer prestar serviço ao órgão federal.

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• Conta ativa no portal Gov.br
• Cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o Sicaf
• Contribuições e obrigações previdenciárias em dia

Sem isso, não há proposta possível dentro da plataforma.

Por que o programa pode empurrar trabalhador para a formalização

A adesão descentraliza contratações públicas de menor complexidade e distribui a demanda entre milhares de pequenos prestadores espalhados pelo país.

Ao exigir Sicaf ativo e contribuições em dia, o modelo empurra o autônomo para dentro do sistema formal antes mesmo de ele fechar o primeiro contrato.

O governo faz questão de frisar um ponto: quem entra pelo Contrata+Brasil assume papel de fornecedor prestador de serviço.

Não há vínculo empregatício. Também não existe ingresso no quadro de servidores públicos do INSS por essa via, mesmo depois de vários contratos concluídos.