Congresso valida medida provisória para reduzir fila do INSS Por Carolina Costa
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Senadores e deputados de uma comissão mista do Congresso Nacional aprovaram a prorrogação do Programa de Gerenciamento de Benefícios por meio da Medida Provisória 1.369/2026, voltada a diminuir o tempo de espera por requerimentos administrativos e perícias médicas no INSS, em 7 de setembro de 2026. A decisão ocorreu às 13h00.
Prioridade para processos parados há mais de um mês
A medida provisória determinou prioridade na análise para requerimentos parados há mais de 30 dias pelos servidores.
O texto também direcionou os trabalhos de análise para ações que possuem prazo judicial de concessão ou revisão já expirado. A determinação alcançou peritos médicos e analistas. A norma ampliou o volume de atendimentos no INSS.
Critérios de análise previstos na medida provisória
O plano abrangeu diferentes tipos de pendências:
- Pedidos represados há muito tempo nos canais do INSS
- Requerimentos com mais de 30 dias em tramitação interna
- Processos com prazos judiciais de concessão expirados
- Ações de revisão com datas limites descumpridas
Histórico do programa criado para reduzir filas
O governo federal instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios no ano de 2025 para acelerar as perícias e requisições do INSS. A fila diminuiu.
Impacto no número de revisões e concessões
A aplicação das diretrizes pelo INSS elevou a quantidade de revisões concluídas e de concessões deferidas para os cidadãos. O fluxo de trabalho ampliou os indeferimentos. As decisões foram registradas na avaliação da comissão mista do Congresso Nacional.
