Congresso valida medida provisória para reduzir fila do INSS

Senadores e deputados de uma comissão mista do Congresso Nacional aprovaram a prorrogação do Programa de Gerenciamento de Benefícios por meio da Medida Provisória 1.369/2026, voltada a diminuir o tempo de espera por requerimentos administrativos e perícias médicas no INSS, em 7 de setembro de 2026. A decisão ocorreu às 13h00.

Prioridade para processos parados há mais de um mês

A medida provisória determinou prioridade na análise para requerimentos parados há mais de 30 dias pelos servidores.

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O texto também direcionou os trabalhos de análise para ações que possuem prazo judicial de concessão ou revisão já expirado. A determinação alcançou peritos médicos e analistas. A norma ampliou o volume de atendimentos no INSS.

Critérios de análise previstos na medida provisória

O plano abrangeu diferentes tipos de pendências:

• Pedidos represados há muito tempo nos canais do INSS
• Requerimentos com mais de 30 dias em tramitação interna
• Processos com prazos judiciais de concessão expirados
• Ações de revisão com datas limites descumpridas

Histórico do programa criado para reduzir filas

O governo federal instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios no ano de 2025 para acelerar as perícias e requisições do INSS. A fila diminuiu.

Impacto no número de revisões e concessões

A aplicação das diretrizes pelo INSS elevou a quantidade de revisões concluídas e de concessões deferidas para os cidadãos. O fluxo de trabalho ampliou os indeferimentos. As decisões foram registradas na avaliação da comissão mista do Congresso Nacional.