NHTSA investiga 45 incidentes com robotáxis da Tesla após estreia do serviço Por Beatriz
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A Tesla realizou uma apresentação oficial em Austin, no Texas, para lançar a sua operação de transporte autônomo por robotáxi na cidade onde mantém a sede corporativa da montadora.
A operação do Cybercab provocou controvérsias nos Estados Unidos diante da ausência total de volante e pedais no veículo. O automóvel transporta pessoas exclusivamente na condição de passageiras.
A circulação começou com 45 unidades nas vias de Austin e atraiu a presença de órgãos reguladores, levando a National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) a abrir um procedimento investigatório formal imediatamente sobre o modelo autônomo.
A fabricante de Elon Musk declarou que o veículo cumpre as Normas Federais de Segurança de Veículos Motorizados (FMVSS). O órgão regulador federal exige explicações técnicas sobre como o automóvel garante a conformidade com essas normas.
O órgão federal afirmou que o Cybercab não dispõe de equipamentos físicos fundamentais para a condução humana, como volante, pedais de freio e acelerador, além dos espelhos retrovisores convencionais.
A divergência legal se instalou porque a direção da Tesla sustenta que um veículo totalmente autônomo fica isento de trazer comandos manuais sob os critérios vigentes do FMVSS. A disputa envolve interpretações sobre a regra federal.
A agência fiscalizadora avalia a estrutura veicular do modelo para determinar, ao final do processo de apuração técnica, se aceita os mesmos argumentos jurídicos apresentados pelos engenheiros da Tesla.
Musk planeja expandir as operações no Texas e projetou colocar 1.000 unidades do Cybercab em circulação nos Estados Unidos para concorrer diretamente com a Uber e a Lyft. A meta visa ampliar a frota urbana.
A ausência de um marco regulatório federal nos Estados Unidos que estabeleça formalmente a dispensa de comandos manuais para automóveis autônomos expõe uma defasagem técnica entre a tecnologia veicular em teste nas ruas e o ordenamento jurídico de trânsito em vigor.
O vácuo normativo gera incertezas sobre a apuração de responsabilidades cíveis em episódios de batidas do Cybercab nas vias públicas durante as corridas. A condução ocorre de forma autônoma.
Sem a presença de controles físicos para os passageiros, a Tesla assume os riscos jurídicos e materiais de eventuais incidentes ocorridos no trajeto.
A legislação dos Estados Unidos autoriza montadoras a atestar a conformidade técnica com o FMVSS sem depender de homologação regulatória prévia dos órgãos públicos. O processo independe de aval antecipado.
A NHTSA abriu a apuração para verificar as condições preventivas de segurança veicular antes de eventuais falhas nas ruas.
