INSS eleva idade mínima da aposentadoria para o ano de 2026

Os segurados do INSS no Brasil terão novos patamares de idade e pontuação a cumprir em 2026 devido ao escalonamento criado pela Reforma da Previdência. Essa elevação periódica ocorre anualmente desde 2020 e altera o planejamento dos trabalhadores que buscam o benefício.

Regulamentação altera idade mínima progressiva e sistema de pontos

O texto da Emenda Constitucional 103 de 2019 determina que as modalidades de idade mínima progressiva e de contagem por pontos sofram reajustes a cada virada de ano até atingirem o teto fixado como regra definitiva.

A modalidade de transição por idade exige patamares específicos para pedidos protocolados em 2026. Os limites alcançam as seguintes marcas:

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• Mulheres: 59 anos e 6 meses
• Homens: 64 anos e 6 meses

O mecanismo adiciona 6 meses a cada calendário até bater o teto de 2031, quando a Previdência Social exigirá 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O modelo funciona como aposentadoria por tempo de contribuição. Por essa razão, a Previdência Social cobra um recolhimento básico de 30 anos para o público feminino e de 35 anos para o público masculino. O tempo mínimo é obrigatório.

A modalidade tradicional por idade não sofre interferência desse reajuste, uma vez que mantém as exigências de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, acompanhadas de pelo menos 15 anos comprovados de recolhimento previdenciário junto ao INSS em todo o território nacional.

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Cálculo por pontuação soma idade e recolhimentos

A transição por pontos também passa por recalque para os contribuintes em 2026. A fórmula soma a idade biológica do segurado ao período total de pagamentos feitos à Previdência Social.

O sistema acrescenta 1 ponto a cada ano até fixar a pontuação máxima em 2033, data em que o INSS exigirá 100 pontos das mulheres e 105 pontos dos homens.

O modelo de pontuação está enquadrado na categoria por tempo de contribuição. A Previdência Social cobra ao menos 30 anos de pagamentos para seguradas e 35 anos para segurados.

O segurado fica impossibilitado de obter o benefício se não atingir esse piso contributivo, mesmo quando o resultado numérico total alcança o índice previsto pela Emenda Constitucional 103.

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Segurados atingidos pelo calendário de exigências da reforma

As exigências atualizadas recaem sobre os cidadãos inscritos no INSS que não completaram as condições de concessão até 31 de dezembro de 2025. O critério afeta quem planejava requerer a saída do mercado de trabalho logo após essa data.

O trabalhador que reuniu as exigências em anos anteriores preserva o direito adquirido e pode pedir o benefício pelas regras em vigor na respectiva época de cumprimento junto ao INSS.