Regras do BPC mudam: veja o novo cálculo de renda e a exigência da biometria Por Beatriz
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O Instituto Nacional do Seguro Social atualizou as normas de acesso ao Benefício de Prestação Continuada. O órgão federal estabeleceu novos critérios de cálculo financeiro e exigências cadastrais para os cidadãos que solicitam o pagamento assistencial no país.
Critérios definem cidadãos aptos ao amparo assistencial
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, o pagamento de um salário mínimo atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sem condições financeiras de subsistência.
Teto financeiro familiar acompanha o piso nacional
O acesso ao programa estabelece que a renda mensal de cada integrante do domicílio não ultrapasse 25% do piso salarial vigente de R$ 1.621,00, resultando no teto de R$ 405,25 por morador. Além dessa verificação, o governo federal cruza cadastros do CadÚnico e exige a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas de todos os componentes da residência. Os dados passam por triagem digital contínua.
Ao calcular a renda familiar líquida para atingir a marca de R$ 405,25 por indivíduo, a legislação permite abater os desembolsos comprovados com fraldas descartáveis, medicamentos essenciais e tratamentos de saúde que não tenham fornecimento garantido por unidades do Sistema Único de Saúde, além de desconsiderar no somatório outros auxílios ou aposentadorias de até um salário mínimo já recebidos na mesma casa. Essa dedução viabiliza aprovações.
Diferenças separam benefício assistencial da previdência comum
A assistência mantida pelo INSS não contempla o pagamento do 13º salário nem transfere pensão por morte para os dependentes após o falecimento do titular.
Reconhecimento do rosto barra tentativas de golpe
O INSS determinou a validação biométrica facial em quatro procedimentos obrigatórios para os segurados. O procedimento tornou-se mandatório em requerimentos iniciais, renovações cadastrais, autorizações de empréstimos e no uso do aplicativo Meu INSS. Fraudes motivaram a medida.
Exigência médica inclui classificação clínica e separa rendas
Os laudos periciais para pessoas com deficiência passaram a demandar obrigatoriamente a indicação numérica da Classificação Internacional de Doenças. Ao mesmo tempo, parceiros separados de fato deixaram de compor o cálculo econômico doméstico nas apurações da administração pública.
Entrada no emprego formal preserva parte dos recursos
O trabalhador com deficiência que assume vaga com carteira assinada e remuneração de até dois salários mínimos passa a receber o Auxílio-Inclusão, mantendo a quantia correspondente a 50% do BPC.
Limites operacionais restringem acesso a crédito consignado
A margem consignável permaneceu estipulada em 35% do valor do benefício, sendo 30% destinados a empréstimos e 5% vinculados a cartões. O INSS instituiu o bloqueio automático de novas operações logo após cada assinatura contratual. Representantes legais estão proibidos de contrair esses débitos.
Atualização periódica no cadastro federal impede cancelamentos
A manutenção dos pagamentos exige a renovação presencial ou eletrônica das informações no CadÚnico no intervalo de até dois anos. Segurados que faltarem às convocações oficiais para perícia médica ou revisão cadastral sofrem a suspensão das parcelas mensais.
