INSS libera pensão por morte por robô após fila atingir 132 mil

O Instituto Nacional do Seguro Social começou a conceder a pensão por morte de maneira automática neste mês no Brasil. A autarquia utiliza inteligência artificial para cruzar os dados dos requerentes com registros mantidos por governos municipais, estaduais e federais. O procedimento acelera a análise dos benefícios sem depender da intervenção manual imediata de funcionários.

A iniciativa busca reduzir a fila nacional de espera, que acumulou 132.523 pedidos pendentes em maio. O instituto registrou que os segurados aguardavam uma média de 68 dias para obter uma resposta sobre a pensão.

Avaliações jurídicas sobre o processamento automatizado

O processamento digital opera diretamente nas solicitações de dependentes que foram casados legalmente ou de filhos menores de idade do segurado falecido. Os solicitantes precisam apresentar a certidão de óbito combinada com a certidão de casamento ou de nascimento para viabilizar a checagem. Adriane Bramante, presidente do IBDP, alertou que a concessão realizada por robôs pode desamparar pessoas cujo vínculo legal com o segurado falecido não conste previamente nos registros públicos oficiais, a exemplo de uniões estáveis que nunca foram formalizadas em cartório. A apuração exige rigor documental.

A representante do IBDP apontou que indivíduos sem convivência real com o falecido podem receber valores indevidos caso mantenham registros civis desatualizados no sistema. “Imagina alguém que não se separou legalmente e está morando com outra pessoa já há dez anos, por exemplo”, declarou Adriane Bramante.

O advogado Rômulo Saraiva avaliou que a utilização das bases de dados federais simplifica a burocracia do sistema previdenciário. O especialista comparou o mecanismo atual com as rotinas automáticas já aplicadas na aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo o advogado, a legislação estabelece que apenas dependentes com idade superior a 44 anos recebem a pensão de forma vitalícia.

Motivos que provocam o indeferimento do pedido no órgão

Rômulo Saraiva explicou que a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo trabalhador impede a liberação do benefício aos dependentes.

Fernanda Perregil, pesquisadora da USP, indicou que a ausência de prova sobre a dependência econômica do requerente gera a rejeição imediata do pedido. “Se existe condição financeira para sustento próprio, então não há dependência, não qualificando a pessoa para a pensão por morte”, declarou a pesquisadora.

Exigências probatórias nos casos de união estável

Os casais que viviam em união estável não recebem a aprovação automática e precisam passar pela conferência de um servidor do INSS. Os solicitantes devem demonstrar pelo menos dois anos de convivência anteriores ao falecimento do contribuinte. O processo exige a entrega de duas provas documentais, ou uma declaração emitida por cartório complementada por outro documento ou prova testemunhal.

Procedimentos para contestar a decisão desfavorável no CRPS

O cidadão tem o prazo de 90 dias para apresentar recurso ao CRPS após receber a recusa do INSS. A contestação exige a anexação de comprovantes bancários, holerites, registros de união estável lavrados em tabelião e registros de tempo de contribuição.

Os interessados podem protocolar ação no Poder Judiciário caso o conselho administrativo rejeite os pedidos. O direito alcança cônjuges, companheiros, pais comprovadamente dependentes e irmãos menores de 21 anos ou com deficiência grave. O segurado falecido precisava manter vínculo ativo com a Previdência Social no momento do óbito.

Outros benefícios integrados ao sistema automatizado

O sistema federal concede outros pagamentos por vias automatizadas para otimizar o atendimento ao público. A tecnologia abrange auxílios assistenciais e previdenciários de naturezas distintas:

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade urbana e rural
• Salário-Maternidade urbano e rural
• Pensão por morte urbana e rural
• BPC do Idoso e da Pessoa com Deficiência
• Auxílio-Reclusão urbano e rural
• Auxílio-Inclusão

Etapas para requerer o pagamento pela internet

O requerente deve acessar a plataforma Meu INSS e clicar na opção designada como Novo Pedido. O usuário digita pensão por morte no campo de busca e responde às perguntas do sistema. O procedimento solicita o envio de fotografias dos documentos comprobatórios e gera um código de protocolo.

A lista de documentos gerais inclui os números de CPF do segurado falecido e de cada dependente cadastrado. Representantes legais precisam anexar procuração formal, termo de guarda ou curatela, além de documento oficial com foto como RG ou CNH.

O segurado acompanha o andamento do pedido pelo portal Meu INSS no botão Consultar Pedidos. A plataforma exibe a relação dos processos em tramitação vinculados ao usuário. O cidadão clica no botão Detalhar para examinar os despachos do órgão.