Legisladores de Iowa proíbem programas de renda garantida, gerando críticas sobre ‘guerras ideológicas’ e autonomia local

Uma recente legislação no estado de Iowa, Estados Unidos, impediu que municípios e condados implementassem ou mantivessem programas de renda garantida, provocando forte reação de autoridades locais. A medida, que veda a experimentação de pagamentos diretos em dinheiro a residentes de baixa renda, foi criticada como uma interferência estadual em questões de governança local, elevando o debate sobre a autonomia administrativa.

Mandi Remington, supervisora democrata do condado de Johnson, expressou sua insatisfação com a decisão estadual. Ela defendia a ideia de testar a eficácia de transferências diretas de dinheiro como uma política viável para o combate à pobreza na região. Contudo, os planos de seu condado foram barrados antes mesmo de serem lançados, levantando questionamentos sobre a prática do princípio de “home rule” no estado.

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O embate político sobre a autonomia local

A supervisora Mandi Remington destacou que, apesar de Iowa ser formalmente um estado de “home rule” — onde governos locais possuem certa autonomia para legislar sobre seus próprios assuntos —, a realidade prática diverge. “Eu vivo em um ponto azul em um estado vermelho e, essencialmente, qualquer coisa que tentamos fazer nestes bolsões que não está sendo feita em outras partes do estado automaticamente recebe resistência”, afirmou a democrata. Essa dinâmica ressalta uma tensão crescente entre as esferas de poder, onde divergências ideológicas estaduais podem sufocar iniciativas progressistas em comunidades específicas.

A tentativa do Conselho de Supervisores do Condado de Johnson de introduzir uma iniciativa de renda garantida, impulsionada pelo supervisor V Fixmer-Oraiz, visava replicar o sucesso de projetos-piloto em outras localidades. Esses programas, inspirados em testes realizados em diversas partes do país, como o UpLift no centro de Iowa, que forneceu US$ 500 mensais a 110 famílias por dois anos, buscavam construir sobre evidências de eficácia na redução da pobreza e no aumento da estabilidade financeira das famílias.

A proposta de renda garantida e o veto estadual

A iniciativa do condado de Johnson foi interrompida abruptamente em 1º de maio de 2024, quando o governador republicano Kim Reynolds sancionou a House File 2319, que proíbe governos locais de criar ou manter programas de renda garantida. Essa ação legislativa reflete uma postura de ceticismo por parte de alguns legisladores republicanos, que argumentam que as transferências diretas de dinheiro podem minar a ética do trabalho, subsidiar salários baixos e fomentar a dependência do governo. A decisão estadual, portanto, não apenas vetou uma política específica, mas também limitou a capacidade dos governos locais de inovar em políticas sociais.

Remington criticou a falta de abertura para a pesquisa e a avaliação de evidências por parte dos legisladores estaduais. “Não há espaço para fazer pesquisa. Não há espaço para avaliar evidências. Não há interesse em sequer ouvir sobre evidências encontradas em outros lugares”, disse ela, ressaltando que, em sua percepção, os legisladores categorizam ideologicamente essas propostas sem um debate aprofundado. Esse cenário levanta preocupações sobre a tomada de decisões baseada em convicções políticas em detrimento de abordagens baseadas em dados e resultados.

Argumentos contra e a favor dos programas sociais

A oposição aos programas de renda garantida se baseia em princípios que valorizam a meritocracia e a autossuficiência. Os defensores da proibição argumentam que tais programas podem desincentivar o trabalho e criar um ciclo de dependência. Contudo, os proponentes da renda garantida, como Mandi Remington e organizações de defesa, apresentam uma perspectiva diferente, focando nos benefícios práticos para as famílias trabalhadoras e na autonomia individual.

Em uma carta publicada, Remington argumentou que a restrição do controle local prejudica as famílias trabalhadoras. Ela afirmou que a proibição estadual não é uma boa política e não ajuda os habitantes de Iowa a sobreviverem, classificando-a como “obstrucionismo sem evidências”. Curiosamente, sete legisladores republicanos se uniram aos democratas para votar contra a proibição, indicando uma divisão de opiniões dentro do próprio partido majoritário sobre a questão. Para defensores, a renda garantida oferece estabilidade em momentos de vulnerabilidade, como na saída de relacionamentos abusivos ou em crises financeiras, conforme destacado por Adriane Brown, diretora de comunicações sênior do Economic Security Project (ESP).

O cenário nacional e desafios de financiamento

A situação em Iowa não é um caso isolado. Em todo o país, legisladores republicanos têm demonstrado resistência a iniciativas de transferência direta de dinheiro, levantando preocupações legais, orçamentárias e filosóficas. A batalha pela renda garantida se desenrola em diversos estados:

• No Michigan, republicanos da Câmara exigiram uma inspeção rigorosa de um programa de assistência em dinheiro para novas mães, questionando seus benefícios e o uso de milhões em fundos públicos.
• No Texas, o procurador-geral Ken Paxton processou o condado de Harris, levando a Suprema Corte do Texas a congelar um programa de renda garantida.
• No Arizona, a governadora democrata Katie Hobbs vetou um projeto de lei liderado por republicanos que proibiria governos locais de implementar programas de renda garantida, demonstrando um contraste na abordagem política.

Grupos progressistas, como o Economic Security Project (ESP), que ajudou a criar mais de 100 projetos-piloto de renda garantida nos EUA, defendem veementemente esses testes. Eles argumentam que proibir a renda garantida não beneficia ninguém e que os legisladores que votaram pela proibição em meio a uma crise de custo de vida estão “fora de contato” com as necessidades das famílias.

Além da oposição política, muitos programas de renda garantida enfrentam um iminente “abismo de financiamento”. Dezenas de cidades lançaram projetos-piloto usando fundos federais de alívio da pandemia, provenientes da American Rescue Plan Act (ARPA). Conforme as regras federais, essas alocações deveriam ser legalmente comprometidas até o final de 2024 e totalmente gastas até 31 de dezembro de 2026. Com a escassez desses fundos, líderes locais buscam alternativas, como observado no programa UpLift, que conseguiu se sustentar por meio de dinheiro não governamental. Embora alguns condados, como Cook, em Illinois, tenham buscado financiamento municipal contínuo, a maioria das jurisdições locais carece de orçamento para sustentar transferências diretas de dinheiro sem filantropia privada ou auxílio federal.