Alexandre de Moraes enfrenta julgamento no STF em 15 de setembro

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa em Brasília, no dia 15 de setembro de 2026, a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes em apuração vinculada ao Banco Master. O presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, marcou a sessão para as 10h. O processo coloca a conduta de um integrante do tribunal sob a decisão direta dos pares no plenário principal. Trata-se de uma deliberação sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.

Luiz Edson Fachin formatou a pauta após consultar reservadamente as manifestações dos outros magistrados. A sessão terá transmissão aberta.

O colegiado atua desfalcado desde que Luís Roberto Barroso formalizou sua aposentadoria em outubro de 2025, deixando vaga a décima primeira cadeira. Dez magistrados compõem atualmente o tribunal e ocupam a bancada física conforme a ordem estrita de antiguidade. O procurador-geral da República senta-se no flanco direito da mesa de condução.

A ordem de assentos na bancada segue a antiguidade dos ministros:

• Gilmar Mendes
• Cármen Lúcia
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Alexandre de Moraes
• Kassio Nunes Marques
• André Mendonça
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino

Os ministros iniciam os trabalhos regimentais com a leitura e aprovação formal da ata da reunião anterior.

Logo após essa etapa preliminar, Luiz Edson Fachin apresenta o relatório com a delimitação dos fatos e concede a palavra para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, o próprio presidente profere seu voto sobre instaurar ou mandar arquivar a investigação contra Alexandre de Moraes, chamando os votos dos demais colegas até proclamar o resultado definitivo.

A postura oficial do procurador-geral da República, Paulo Gonet, permanece em aberto para o julgamento de terça-feira. A Polícia Federal recolheu mensagens de Daniel Vorcaro com citações expressas ao comandante do Ministério Público da União.

Paulo Gonet confirmou presença física.

Dúvidas jurídicas sobre votos e suspeições de magistrados

A participação do próprio Alexandre de Moraes na contagem de votos mobiliza controvérsia jurídica entre os integrantes do colegiado. Como a apuração trata diretamente de atos atribuídos à sua figura, a jurisprudência interna impõe questionamentos sobre a legitimidade de o investigado votar a favor de si mesmo. Nenhum caso anterior apresentou situação idêntica na Corte.

Dias Toffoli também mantém sua atuação sob incerteza após admitir sociedade em empresa que transacionou fração de empreendimento hoteleiro com fundo financeiro associado a Daniel Vorcaro. O magistrado deixou a relatoria do processo em fevereiro e indicou suspeição formal quando o tribunal analisou a ordem de prisão preventiva contra o empresário.

Qualquer integrante do plenário detém o direito de requerer vista dos autos para paralisar o andamento do processo, mas os outros ministros possuem a prerrogativa regimental de adiantar publicamente os seus posicionamentos antes da suspensão formal dos debates.

Rejeição de pedido contra colega e dados de opinião pública

Alexandre de Moraes tentou anexar a verificação dos atos de André Mendonça na mesma sessão deliberativa de 15 de setembro. Luiz Edson Fachin barrou o requerimento direto apresentado pelo colega. O presidente marcou a avaliação das decisões de Mendonça para 23 de setembro.

O tribunal enfrenta indicadores elevados de rejeição popular medidos pelo instituto Quaest em 14 de setembro. A desconfiança da sociedade brasileira sobre o Supremo Tribunal Federal atingiu o patamar de 56%. Esse indicador registrava 46% no levantamento anterior efetuado em agosto.

Avaliações de professores universitários sobre o impacto da sessão

O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, apontou a urgência de abertura perante os cidadãos para recompor a posição da Corte perante o país. “Momentos mais dramáticos houve, mas, nesse plano de conflitos internos do Supremo Tribunal Federal, uma verdadeira guerra civil, isso não tem precedente na história. De maneira que a sessão da próxima terça-feira é uma sessão decisiva, não apenas para o Supremo Tribunal Federal resolver questões que precisam ser resolvidas, mas também para que a sociedade brasileira, que é destinatária de tudo isso que existe em Brasília, possa, com um olhar atento, acompanhar os trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Para esse fim, é preciso que o tribunal dedique máxima transparência, abra essa sessão, permita o acesso franco da imprensa e de toda a sociedade, para que a imagem do Supremo Tribunal Federal possa, aos poucos, recobrar o seu prestígio merecido perante a sociedade brasileira”, declarou Gustavo Sampaio.

O docente de Direito Constitucional Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas, analisou os limites do comando de Fachin durante as discussões internas do plenário. “O ministro Luiz Edson Fachin dispõe de alguns instrumentos para tentar ordenar e coordenar essa reunião, para tentar fazer com que ela não descambe para um exercício aberto de oposição política entre os ministros, nesse sentido de degradar, criticar, ao invés de simplesmente discordar. Mas o poder que ele tem não é absoluto. Ele vai concentrar poderes muito importantes de presidente da sessão e de relator do caso que está se discutindo. Isso dá algumas prerrogativas para ele, mas ele pode ser interrompido o tempo todo, algum ministro pode pedir vista, alguns ministros podem querer antecipar, alguns ministros podem ficar pedindo questões de ordem. O ministro Fachin, então, é tão importante que ele esteja realizando ou tentando realizar entendimentos para evitar que esse conflito chegue aberto no momento da sessão. Mas é possível que ela ocorra de qualquer jeito. O que ele vai ter é a tentativa de pacificar e de coordenar, mas ele não tem um poder de impor essa pacificação, essa coordenação”, explicou Rubens Glezer.

O professor Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo, cobrou explicações diretas aos cidadãos brasileiros sobre os atos sob suspeita. “A importância de se observar a transparência é fundamental. O Supremo Tribunal Federal vive, na palavra dos seus ex-ministros, a crise mais aguda de sua história. Nunca foi, por toda a opinião pública, tão questionada a atuação dos seus ministros, a legalidade na condução dos processos e investigações e o próprio agir imparcial do Supremo Tribunal Federal como instituição. O Supremo, como uma instituição, é maior que todos os seus ministros. E, assim sendo, ele precisa dar uma resposta à sociedade sobre essa situação”, disse Gustavo Badaró.

A definição das decisões tomadas por André Mendonça segue marcada para a sessão de 23 de setembro.