INSS bloqueia BPC de famílias sem dados no Cadastro Único Por Janderson Luiz
3 min de leitura
 |
A SAGICAD e a SNBA colocaram em vigor a Instrução Normativa conjunta 1/2026 para alterar normas operacionais do Cadastro Único e endurecer as exigências do BPC/LOAS. As determinações afetam diretamente a concessão inicial e a continuidade dos repasses assistenciais federais.
O BPC exige regularização imediata.
Fim do formulário antigo impõe prazo limite até dezembro de 2026
O ato normativo extinguiu o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico como justificativa para a falta de dados dos beneficiários no sistema. Beneficiários que permaneciam vinculados a essa declaração excepcional precisam finalizar a inscrição regular até 31 de dezembro de 2026. A inobservância da data limite acarreta o cancelamento administrativo do pagamento mensal.
Pessoas que continuavam cadastradas por meio do antigo Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no CadÚnico precisam regularizar as pendências no sistema oficial até 31 de dezembro de 2026 para impedir que o Instituto Nacional do Seguro Social cancele o repasse mensal concedido. A medida visa eliminar cadastros incompletos.
Revisão a cada 24 meses vira condição para manter pagamentos
O governo estabeleceu que a inscrição ativa e revisada no Cadastro Único opera como critério obrigatório para a liberação e a manutenção do BPC. Os titulares do benefício precisam renovar todas as declarações socioeconômicas no prazo máximo de 24 meses. Se o responsável ultrapassar esse intervalo de dois anos sem prestar contas, o sistema suspende a liberação do dinheiro.
Famílias unipessoais passam por checagem no próprio domicílio
As novas diretrizes impuseram fiscalização direta sobre requerentes que declaram morar sozinhos. Agentes públicos realizam o cadastramento e a revisão dessas famílias unipessoais obrigatoriamente no próprio endereço do beneficiário, ressalvadas exceções previstas no texto legal.
Representantes legais e responsáveis familiares respondem por critérios padronizados de prestação de contas quando cuidam de dependentes sob tutela legal. O governo determinou o alinhamento dessas declarações socioassistenciais com as bases administrativas do INSS. O procedimento impede divergências cadastrais no sistema.
Obrigatoriedade do CPF atinge todos os integrantes cadastrados
O cadastro de cada morador da residência exige a apresentação individual de documento de CPF regularizado.
A normativa conjunta detalhou as condições que autorizam o corte preventivo ou o cancelamento do amparo assistencial. O processo busca coibir irregularidades operacionais.
- Ausência de inscrição regularizada no banco de dados do CadÚnico
- Superação do limite fixado de 24 meses sem renovação cadastral
- Falta de inserção de CPF válido de integrantes do grupo familiar
O titular que tiver o BPC retido recebe notificação para resolver pendências antes do encerramento do benefício.
Critérios para acolhimento hospitalar e dispensa de comprovantes
Pacientes acolhidos em hospitais ou abrigados em instituições de assistência por mais de 12 meses recebem tratamento específico na triagem pública. As equipes assistenciais cadastram esses cidadãos na condição de família unipessoal, conforme as diretrizes emitidas pela SAGICAD e pela SNBA.
O INSS não exige mais a apresentação de folha resumo ou de comprovante impresso do CadÚnico durante os atendimentos presenciais.
