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Segurados e pensionistas do INSS buscam crédito consignado para equilibrar contas ou reorganizar despesas. A tomada simultânea de novos financiamentos depende exclusivamente da margem disponível para desconto em folha.

A margem determina o acesso.

O teto fixado pela legislação federal impede que aposentados e pensionistas ultrapassem os quarenta e cinco por cento de desconto direto no contracheque, somando contratos ativos em diferentes instituições para manter a sustentabilidade financeira do segurado do INSS. O controle das parcelas cabe ao próprio tomador do crédito.

Regras que determinam o limite financeiro dos descontos

As parcelas do empréstimo consignado saem diretamente do pagamento emitido pela Previdência Social. A lei estipula o comprometimento máximo de 45% da remuneração total mensal do beneficiário do INSS.

  • 35% exclusivos para contratos de empréstimo consignado tradicional.
  • 5% destinados exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
  • 5% reservados para o cartão consignado de benefício.

A soma das prestações em vigor não pode ultrapassar o teto estipulado pela legislação.

dinheiro empréstimo notas
rafastockbr/shutterstock.com

Possibilidade de contratação com diferentes instituições bancárias

O aposentado do INSS pode contratar financiamentos com diferentes bancos de maneira simultânea. A existência de saldo disponível na margem garante a liberação das novas parcelas em outras instituições financeiras.

A legislação prevê essa divisão.

Modalidades de crédito disponíveis aos segurados

  • Crédito consignado tradicional com débito direto efetuado na folha de pagamento do INSS.
  • Crédito pessoal consignado fornecido por determinadas entidades financeiras mediante autorização do titular.
  • Cartão de crédito consignado com limite pré-estabelecido e desconto compulsório de valor mínimo na remuneração.

Liberação de novo contrato para quem já possui dívida ativa

O segurado que já mantém descontos ativos no INSS obtém novos valores caso a soma de suas prestações não atinja o teto consignável. O sistema bancário realiza a consulta e aprova a operação de acordo com a sobra registrada.

Inexistência de limite máximo para a quantidade de contratos

A regulamentação não impõe restrições ao número total de contratos vigentes em nome do beneficiário do INSS.

O impedimento legal atinge quem já atingiu os 45% permitidos por lei. Sem limite financeiro vago, novos contratos acabam rejeitados pelos bancos.

Regras para a liquidação antecipada dos débitos

As instituições financeiras concedem desconto proporcional dos juros para clientes que antecipam parcelas ou quitam dívidas consignadas.

 

Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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