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O Instituto Nacional do Seguro Social recolhe valores de benefícios que permanecem sem movimentação bancária por mais de 60 dias em todo o território nacional. A medida atinge segurados que recebem aposentadorias e pensões por meio de cartão magnético em instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A devolução protege o Fundo do Regime Geral de Previdência Social contra saques indevidos após a morte de beneficiários sem comunicação em cartório.

Motivo do estorno do dinheiro para a Previdência Social

Quando o segurado não realiza o saque no período estabelecido de 60 dias, a instituição financeira responsável pela conta benefício estorna integralmente a quantia para a conta única do Tesouro Nacional sob a administração direta do Instituto Nacional do Seguro Social. O bloqueio financeiro acontece de imediato. A autarquia federal aplica esse procedimento em conformidade com a Lei 8.213 para resguardar as contas públicas.

O sistema previdenciário suspende temporariamente a emissão da folha mensal seguinte até a regularização cadastral do cidadão. Esse processo administrativo evita que pagamentos contínuos fiquem acumulados indefinidamente em contas sem titularidade ativa.

Diferença entre conta corrente e cartão magnético

A devolução automática incide diretamente sobre quem recebe por cartão de pagamento de benefício, modalidade padrão disponibilizada na concessão inicial. Quem opta por transferir a renda para conta corrente ou conta poupança em bancos comerciais não tem o saldo estornado após o intervalo de dois meses. Nesses casos de conta bancária tradicional vinculada ao CPF do titular, os valores pertencem ao correntista e seguem sob as regras normais do Banco Central do Brasil.

Beneficiários que utilizam a modalidade de cartão precisam acompanhar com atenção os seguintes prazos de retirada:

  • Saque integral em até 60 dias corridos após a liberação da folha.
  • Suspensão cautelar do pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social no 61º dia.
  • Manutenção dos valores retidos na conta da Previdência Social até o pedido formal de ressarcimento.

Como solicitar a liberação do pagamento retido

O cidadão que perdeu o prazo pode solicitar o resgate do dinheiro por meio da plataforma digital Meu INSS. O aplicativo funciona em aparelhos celulares com sistemas Android e iOS, além de operar pelo navegador de computadores.

O serviço oficial denomina-se Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido. A Central 135 também acolhe o pedido de reativação sem necessidade de deslocamento inicial até uma agência física da Previdência Social. O atendente telefônico protocola o requerimento e emite um código numérico de acompanhamento.

A análise interna do requerimento costuma ser concluída em até 30 dias pela equipe técnica do Instituto Nacional do Seguro Social.

Documentos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social

O segurado deve anexar documento de identificação oficial com foto, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação, além do comprovante de residência atualizado. O sistema rejeita fotografias com baixa nitidez ou documentos rasurados.

A Central 135 atende chamadas gratuitas originadas de telefones fixos entre 7h e 22h, de acordo com o horário de Brasília.

Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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