Custo do BPC para pessoa com deficiência deve subir 25% em 2027

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixou uma projeção de crescimento de 25,4% nos recursos do Benefício de Prestação Continuada voltados a pessoas com deficiência em 2027, conforme documento orçamentário registrado em 14 de setembro de 2026 em Brasília. A estimativa toma como base a comparação direta com a previsão orçamentária formulada para o exercício anterior.

O montante destinado ao programa alcançará R$ 83,9 bilhões no próximo exercício, cifra R$ 17 bilhões superior aos R$ 66,9 bilhões aprovados no Orçamento de 2026, sem incluir as transferências a idosos estimadas em outros R$ 60,3 bilhões para 2027.

O benefício garante um salário mínimo mensal de R$ 1.621 a cidadãos idosos ou com deficiência cuja renda familiar por indivíduo não ultrapasse R$ 405,25. Caso a família comprove despesas elevadas com tratamentos de saúde, o limite de rendimento por integrante sobe para R$ 810,50.

O avanço célere nas concessões acendeu o alerta do Ministério da Fazenda após a União revisar os cálculos de 2026 para admitir um gasto real de R$ 79 bilhões com esse público.

Frente a essa despesa revisada, o aporte de 2027 avança 6,2%, índice inferior ao reajuste projetado de 7,4% para o salário mínimo nacional. Esse descompasso matemático sugere que os técnicos orçamentários projetam retração no volume de atendidos ou subestimaram a despesa real da rubrica.

Registros operacionais do INSS apontam que o crescimento nos atendimentos decorre primordialmente de sentenças proferidas pela Justiça e de laudos de autismo infantil.

As autorizações obtidas nos tribunais saltaram de 48,4 mil em 2021 para 207,4 mil em 2025, o que representa um salto de 328,9% no intervalo. Esse contingente judicial passou a responder por 46,1% das concessões a pessoas com deficiência no ano passado, contra 26,8% registrados quatro anos antes.

A busca pelo Judiciário se intensificou em períodos de retenção nas filas administrativas do órgão previdenciário, embora analistas da máquina pública também identifiquem tentativas de obter a renda assistencial sem o crivo inicial dos postos.

O governo firmou compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para unificar as perícias e averiguar o impedimento prático das condições clínicas, critério já adotado pelos peritos federais. A implantação do modelo conjunto acabou transferida para o mês de novembro.

Um representante do Executivo declarou reservadamente que os magistrados continuarão interpretando livremente a vulnerabilidade financeira das famílias, o que mantém aberto o caminho para a concessão ampla da verba.

O diagnóstico de autismo infantil desponta como o segundo vetor que mais assegura o pagamento assistencial a esse grupo populacional. O número de beneficiários sob essa identificação médica passou de 15,1 mil em 2021 para 78,5 mil em 2024, alcançando 15,4% de todos os novos registros.

Em 2025, o total de ingressos baixou para 60 mil concessões após o governo congelar temporariamente as checagens de novos pedidos. O ritmo acelerou em 2026 e somou 60,7 mil liberações entre janeiro e julho. Esse patamar supera em 37% as concessões validadas nos primeiros sete meses do ano de 2025.

Entre janeiro de 2021 e abril de 2022, o ritmo de concessões mensais mantinha uma média de 1.303 entradas. Os números duplicaram em maio de 2022 e voltaram a dobrar em junho seguinte, quando totalizaram 5.538 novos atendimentos. O fluxo estabilizou em 3.819 liberações ao mês até maio de 2023. A marca subiu para 6.401 concessões mensais até agosto de 2025.

O ritmo desacelerou brevemente no encerramento do exercício de 2025 com o bloqueio administrativo, mas retomou intensidade com média mensal de 9.663 novas liberações a partir de fevereiro de 2026. Esse movimento de retomada pressionou as contas federais.

A pesquisadora Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea, explicou que a recomposição das perícias presenciais a partir de 2021 normalizou a demanda reprimida pela pandemia de Covid-19.

A criação da política nacional voltada ao Transtorno do Espectro Autista em 2012 expandiu o acesso aos consultórios médicos e refinou a observação de diferentes intensidades da condição. Novas diretrizes facilitaram a localização clínica dos casos.

“Aumentou significativamente o universo de pessoas identificadas com TEA e, consequentemente, o universo potencial de requerentes do BPC entre as famílias que atendem também ao critério socioeconômico”, disse Liliane Bernardes.

O Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Previdência admitiram em posicionamento conjunto que o avanço dos diagnósticos médicos impulsiona a procura pela renda assistencial. As pastas realizam o acompanhamento técnico da demanda.

A pesquisadora do Ipea apontou que a inclusão de testes na Caderneta da Criança em janeiro de 2022 pelo Ministério da Saúde pode ter acelerado a detecção de sinais de TEA nas consultas pediátricas.

A especialista explicou que o enquadramento na tabela CID indica a patologia, mas não afere por si só as restrições reais vividas pelo cidadão na rotina social. Essa aferição direta de funcionalidade é a etapa que deve definir o direito legal ao recurso assistencial.

“No caso do autismo, isso é relevante porque o espectro abrange pessoas com necessidades de apoio e repercussões funcionais muito diferentes. Por isso, o crescimento das concessões associadas a CID F84.0 [autismo infantil] mostra uma mudança importante na composição do público do BPC, mas isso sozinho não permite concluir se houve mudança no perfil de gravidade ou nas condições de funcionalidade dos novos beneficiários”, afirmou Liliane Bernardes.

O Ministério da Previdência esclareceu que a divisão em níveis 1, 2 ou 3 não atua como requisito legal para deliberar sobre a liberação financeira do benefício. O procedimento legal segue parâmetros de autonomia pessoal.

“O foco da avaliação não é a doença isoladamente considerada nem a classificação clínica do transtorno, mas seus impactos reais sobre a funcionalidade da pessoa”, informou o Ministério da Previdência em nota oficial.

O sistema do INSS não discrimina quantas pensões continuam ativas nem a quantidade de cancelamentos provocados por superação de renda das famílias cadastradas. O avanço constante das despesas mobiliza reuniões internas na Esplanada dos Ministérios.

O Congresso barrou a proposta.

A diretora de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Leticia Bartholo, declarou que o Ministério do Desenvolvimento Social encomendou estudos para verificar o perfil dos solicitantes antes de qualquer alteração legislativa no benefício. As conclusões preliminares apontam que o volume de contemplados atende às exigências vigentes do programa assistencial. O levantamento identificou assimetrias regionais relevantes na distribuição dos pagamentos.