CNH B autoriza condução de elétricos e híbridos até 4.250 kg Por Jeronimo Santos
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O presidente Lula assinou no dia 14 a lei nº 15.503/26, ato do Governo Federal que eleva de 3.500 kg para 4.250 kg a capacidade permitida para motoristas com CNH B no Brasil. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro atende veículos elétricos e modelos híbridos pelo peso adicional dos conjuntos de baterias.
Com a alteração do Peso Bruto Total para veículos eletrificados, motoristas com CNH B passam a conduzir legalmente veículos mais pesados no país, enquanto os modelos equipados unicamente com motores a combustão tradicional continuam limitados ao patamar anterior de 3.500 kg.
A legislação estabelece restrições operacionais específicas para o segmento de modelos híbridos. O sistema exige tração predominantemente elétrica. Por causa dessa determinação técnica, conjuntos híbridos convencionais (HEV), plug-in (PHEV) e com extensor de autonomia (REEV) recebem a autorização, ao passo que as configurações híbridas leves identificadas pela sigla MHEV permanecem fora do benefício legal.
O Conselho Nacional de Trânsito possui competência legal para publicar atos normativos complementares e fixar exigências operacionais extras após a entrada em vigor da legislação. Motoristas e fabricantes aguardam a decisão do Contran sobre a edição de critérios adicionais ou a manutenção integral do texto original sancionado.
A validação da nova faixa de peso ocorreu durante a sanção que instituiu o Move Brasil em lei definitiva, garantindo a vigência do programa conforme a disponibilidade orçamentária dos recursos governamentais.
Limite ampliado para 4.250 kg abre espaço para utilitários pesados
O crescimento de utilitários esportivos e picapes eletrificadas no mercado internacional encontrava uma barreira comercial direta na antiga trava de 3.500 kg do Brasil. Veículos como o utilitário esportivo Volvo EX90 e o Mercedes-Benz EQS SUV já registravam marcas muito próximas da linha divisória imposta pela legislação anterior. Essa antiga barreira ameaçava frear a chegada de novidades globais ao território nacional.
Proprietários de modelos como a picape Tesla Cybertruck e a Ford F-150 Lightning precisavam de habilitação superior à categoria B para rodar no país sob as regras antigas. Embora nenhuma dessas duas opções conte com comercialização oficial de suas montadoras no mercado brasileiro, veículos da Tesla já desembarcam por importação independente.
Montadoras chinesas mantêm planos de distribuição formal para utilitários pesados que antes excediam o limite legal estabelecido para a categoria comum de motoristas. A BYD estuda trazer ao país o utilitário de grande porte Yangwang U8, cuja massa total declarada ultrapassa a antiga barreira de 3.500 kg de Peso Bruto Total. O avanço regulatório permite a entrada de outros veículos pesados da China.
