Detran exige 21 acertos na prova teórica para liberar a CNH

O Departamento Nacional de Trânsito e os departamentos estaduais de trânsito executam, em 1 de setembro de 2026, as diretrizes federais para a expedição da primeira Carteira Nacional de Habilitação em todo o território brasileiro. Os candidatos realizam exames de aptidão física, participam de aulas teóricas e realizam testes de direção veicular aplicados pelas comissões estaduais. As regras seguem as determinações do Código de Trânsito Brasileiro em todas as unidades da federação.

O cidadão protocola o requerimento inicial diretamente no Detran do seu estado. O processo é individual.

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Para abrir a solicitação do documento em setembro de 2026, o morador precisa comprovar a idade mínima de 18 anos completos perante a administração pública. O atendimento exige a inscrição própria no Cadastro de Pessoas Físicas emitida pela Receita Federal do Brasil. A triagem inicial dos postos estaduais confere se a pessoa sabe ler e escrever na língua portuguesa. O cadastro depende também da apresentação de um documento oficial com foto e do comprovante de residência atualizado expedido nos últimos 90 dias.

Requisitos de idade e comprovantes para a abertura do registro

Os interessados entregam os documentos originais no balcão do Detran ou no centro de formação de condutores credenciado para abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados. A pasta inicial arquiva certidões civis, comprovantes de moradia e recibos tributários para assegurar a autenticidade das informações. Os funcionários realizam a coleta das impressões digitais e a fotografia biométrica facial no mesmo expediente presencial.

A montagem do prontuário do futuro motorista inclui itens obrigatórios definidos pelas autoridades de trânsito:

• Carteira de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou documento equivalente dotado de fé pública
• Cadastro de Pessoas Físicas regularizado na base da Receita Federal do Brasil
• Comprovante de endereço recente emitido no nome do candidato durante o intervalo dos últimos 90 dias
• Comprovante de pagamento da taxa estadual destinada à instauração do serviço de habilitação

O cruzamento biométrico imediato barra tentativas de fraude de identidade no sistema nacional mantido pelas autoridades de trânsito.

Avaliações clínicas e carga horária nas salas de aula

A fase pericial ocorre nas clínicas autorizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, onde médicos e psicólogos credenciados avaliam a acuidade visual, o tempo de reação e a estabilidade comportamental do candidato. Os profissionais de saúde determinam se a pessoa está apta para iniciar o aprendizado regular ou se necessita de veículos adaptados. Cada conselho estadual de trânsito define os preços cobrados pelas consultas médicas por meio de tabelas fixadas anualmente em diário oficial.

Depois de receber a aprovação nos exames clínicos, o estudante precisa frequentar 45 horas de aulas teóricas ministradas em salas presenciais ou por meio de plataformas virtuais homologadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. Os instrutores ensinam disciplinas de direção defensiva, procedimentos de primeiros socorros, mecânica automotiva elementar e a legislação em vigor no Brasil. O aluno conclui a carga teórica obrigatória para agendar o teste escrito de trânsito.

O teste teórico do Detran reúne 30 perguntas de múltipla escolha sobre todo o conteúdo curricular transmitido durante o período de formação. A banca exige um índice mínimo de 70% de acertos, o que representa a marca de 21 respostas corretas, para emitir a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular em favor do participante. As autoescolas não podem iniciar as aulas de condução em vias públicas sem a expedição prévia dessa autorização documental.

Divisão das categorias de veículos e regras do treinamento prático

O Código de Trânsito Brasileiro classifica as modalidades de direção em cinco categorias distintas com base nas características operacionais de cada tipo de transporte automotor. Os limites consideram o peso bruto total, o número de rodas e a capacidade de transporte de passageiros de cada veículo. Os novos motoristas escolhem apenas as categorias para automóveis de passeio ou veículos de duas rodas na primeira solicitação.

O sistema operacional organiza as classes veiculares para condutores autorizados nos departamentos estaduais:

• Categoria A para veículos motorizados de duas ou três rodas com ou sem a presença de carro lateral acoplado
• Categoria B para veículos de quatro rodas com peso bruto total de até 3500 quilos e capacidade de condução de até 8 passageiros
• Categoria C para caminhões e veículos de transporte de carga que excedem a marca de 3500 quilos
• Categoria D para ônibus e vans de transporte coletivo de passageiros estruturados com mais de 8 assentos
• Categoria E para composições articuladas com unidade tratora das categorias B, C ou D acoplada a reboques de 6000 quilos

O motorista pode solicitar a expedição conjunta das categorias A e B em uma única inscrição no Detran. Essa opção permite a realização paralela das etapas práticas de treinamento.

O programa de treinamento prático exige pelo menos 20 horas de instrução no trânsito das cidades para os postulantes à categoria B e 20 horas em pistas fechadas para os alunos da categoria A. Instrutores credenciados pelo Detran acompanham o aluno em todos os treinos veiculares. O centro de formação emite o certificado digital após o cumprimento integral da carga horária para viabilizar o agendamento da prova final de direção.

Critérios do exame de direção e regras da permissão provisória

Durante a avaliação prática na via pública ou no circuito fechado, os examinadores aplicam uma tabela de pontuação negativa na qual o condutor reprova se perder mais de três pontos por cometer faltas leves, médias ou graves. Falhas eliminatórias, como derrubar o cone na baliza ou subir nas guias da calçada, causam a reprovação imediata do examinado. Quem não atinge o resultado satisfatório aguarda 15 dias para agendar um novo teste na banca do Detran.

O candidato aprovado no exame de direção veicular recebe a Permissão para Dirigir com validade de 12 meses. O documento provisório garante os mesmos direitos de circulação concedidos aos motoristas experientes nas rodovias e cidades brasileiras.

Ao longo desse primeiro ano de circulação nas vias públicas com a Permissão para Dirigir, o cidadão não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima nem acumular reincidência em penalidades de natureza média no prontuário estadual. O Detran revoga a licença provisória e cancela todo o processo do motorista caso a pessoa registre essas multas durante o estágio probatório. O infrator punido com a perda da permissão temporária precisa reiniciar todas as avaliações do início.

O condutor adquire a Carteira Nacional de Habilitação definitiva no aplicativo Carteira Digital de Trânsito após quitar a taxa de emissão estadual.

Custos tributários e prazos de cancelamento do processo

O processo de habilitação cadastrado no sistema do Detran vence em 12 meses contados da data de abertura no Renach. O sistema cancela a inscrição caso o aluno não finalize todos os exames práticos e teóricos dentro desse período legal. A perda da validade exige o pagamento de novas taxas tributárias arrecadadas pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

Os processos cancelados por tempo expirado seguem arquivados eletronicamente na base do Registro Nacional de Condutores Habilitados para consulta dos órgãos policiais.