Orçamento projeta salto de 25% nas despesas do BPC para 2027

O governo federal reservou R$ 83,9 bilhões na proposta de Orçamento de 2027 para bancar o Benefício de Prestação Continuada voltado a pessoas com deficiência. O montante acrescenta R$ 17 bilhões sobre os R$ 66,9 bilhões estipulados para 2026, ano com gasto reestimado em R$ 79 bilhões, enquanto a parcela dos idosos prevê R$ 60,3 bilhões.

Estatísticas do Instituto Nacional do Seguro Social apontam que as liberações motivadas por sentenças judiciais subiram de 48,4 mil em 2021 para 207,4 mil em 2025, fatia que atingiu 46,1% dos benefícios pagos a pessoas com deficiência, enquanto as concessões vinculadas ao diagnóstico de autismo infantil cresceram de 15,1 mil para 78,5 mil entre 2021 e 2024. Em 2025, o órgão emitiu 60 mil concessões para o quadro de autismo. Outras 60,7 mil autorizações ocorreram nos sete primeiros meses de 2026.

Gestores federais relacionam o salto ao recredenciamento das perícias médicas presenciais e à ampliação dos diagnósticos clínicos. A inclusão de marcadores de rastreio na Caderneta da Criança em 2022 figura como hipótese investigada para explicar o aumento.

O Ministério da Previdência informou que a concessão depende da verificação de impedimentos no dia a dia, aspecto reiterado pela pesquisadora Liliane Bernardes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ao lembrar que a Classificação Internacional de Doenças não determina o grau de incapacidade de forma autônoma.

“No caso do autismo, isso é relevante porque o espectro abrange pessoas com necessidades de apoio e repercussões funcionais muito diferentes. Por isso, o crescimento das concessões associadas a CID F84.0 mostra uma mudança importante na composição do público do BPC, mas isso sozinho não permite concluir se houve mudança no perfil de gravidade ou nas condições de funcionalidade dos novos beneficiários”, afirmou a especialista.

A expansão orçamentária levou o Executivo a avaliar ajustes no programa assistencial após o recuo de 2024. O Congresso barrou mudanças. A diretora Leticia Bartholo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, declarou que os dados regionais preliminares mantêm conformidade com as regras vigentes e demandam aprofundamento antes de qualquer revisão legal.