Senado aprova texto para acelerar análise de pedidos no INSS

O Senado Federal aprovou em 3 de setembro de 2026 a medida provisória que altera o sistema de análise de concessões e aposentadorias para agilizar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social. A proposta passou pelo plenário sem modificações em relação ao texto original e não dependerá de sanção presidencial para continuar vigente.

O texto vai a promulgação.

Mudanças nas regras do programa de bônus para servidores

Criado em 2025, o Programa de Gerenciamento de Benefícios estabelece remuneração adicional aos funcionários públicos que atuam na redução de processos acumulados. Com a decisão unânime dos senadores sem alterações no texto que já vigorava provisoriamente, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério da Previdência mantêm a meta de acelerar concessões represadas por meio de pagamentos extraordinários por processo concluído fora do expediente padrão. O mecanismo financeiro contempla repasses definidos por tarefa finalizada:

• Pagamento de R$ 68 por processo administrativo concluído além da carga horária regular.
• Repasse de R$ 75 por perícia médica ou avaliação técnica executada no regime extraordinário.

Equiparação entre pedidos novos e revisões de direitos

A nova legislação determina que os requerimentos iniciais de aposentadoria e de auxílio-doença recebam a mesma prioridade conferida à revisão periódica de benefícios que já estão ativos na folha de pagamento. A versão anterior do programa voltava o esforço concentrado prioritariamente para a reavaliação de cadastros concedidos.

O prazo mínimo para que um processo seja incluído nas tarefas do mutirão caiu de 45 para 30 dias.

Diminuição no tempo de espera por perícias médicas

O governo federal registrou queda no intervalo necessário para a realização de exames médicos no país. O tempo médio para a realização de perícia médica recuou de 70 dias em agosto de 2023 para 17 dias em agosto de 2026. A resposta para a decisão administrativa sobre pedidos reduziu para 34 dias em todo o território nacional.

Situação da fila e cumprimento de metas federais

Zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social compõe as promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a posse em 2023. Cerca de 1,3 milhão de pessoas ainda aguardam a conclusão da análise para receber aposentadorias ou auxílios assistenciais.

As regras e os pagamentos adicionais vinculados ao Programa de Gerenciamento de Benefícios têm vigência programada apenas até o encerramento de 2026.