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Câmeras em acessos de banheiros escolares: proposta de lei avança na Câmara para reforçar segurança

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Acesso às imagens será restrito à direção da escola e a autoridades de segurança - Foto: Depositphotos
Foto: Acesso às imagens será restrito à direção da escola e a autoridades de segurança - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca intensificar a segurança em instituições de ensino por meio da instalação de sistemas de monitoramento. A Proposta de Lei 3328/26 determina que escolas, tanto da rede pública quanto privada em todo o território nacional, implementem câmeras nos locais de acesso e nas áreas externas de banheiros e vestiários. O objetivo central é salvaguardar a integridade física e psicológica de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.

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A iniciativa visa criar um ambiente mais seguro, coibindo a ocorrência de incidentes em pontos considerados mais vulneráveis dentro das escolas. O acesso às imagens gravadas será estritamente controlado, sendo permitido apenas à direção da unidade de ensino e a autoridades competentes, como órgãos policiais e judiciais, para uso em investigações e apurações.

Detalhes da proposição e limites claros

A proposta legislativa estabelece diretrizes específicas para a instalação dos equipamentos de videomonitoramento. As câmeras deverão ser posicionadas exclusivamente nas entradas e nas áreas adjacentes a banheiros e vestiários, nunca no interior desses espaços. Essa delimitação é crucial para garantir que a medida não comprometa a intimidade e a privacidade dos usuários, sejam eles estudantes, educadores ou funcionários, respeitando os direitos individuais enquanto se busca maior segurança.

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A regulamentação dos prazos para que as escolas se adaptem à nova exigência, as especificações técnicas dos equipamentos a serem utilizados e as penalidades administrativas aplicáveis em caso de descumprimento ficarão a cargo das legislações estaduais, municipais e do Distrito Federal. Essa flexibilidade permite que cada ente federativo ajuste as normas à sua realidade e necessidades específicas, assegurando a aplicabilidade da lei em diferentes contextos regionais.

Medidas complementares e prevenção

Além da instalação de câmeras, o projeto de lei prevê um conjunto de outras ações para fortalecer a segurança escolar. A presença humana é considerada um pilar fundamental, com a obrigatoriedade de monitores escolares atuando nas proximidades dos banheiros e vestiários. Sempre que possível, esses profissionais deverão ser do mesmo sexo das pessoas que utilizam as respectivas dependências, visando proporcionar maior conforto e adequação.

A iniciativa não se restringe apenas à vigilância e fiscalização. Ela engloba também estratégias preventivas e de conscientização, que incluem:

  • Realização de ações educativas sobre a utilização adequada e respeitosa dos espaços sanitários.
  • Estabelecimento de um canal direto de comunicação e colaboração com os órgãos de segurança pública.
  • Incentivo ao policiamento comunitário no entorno das escolas, fortalecendo a relação entre a comunidade e as forças de segurança.

Essas medidas integradas visam criar um ambiente escolar mais seguro e consciente, onde a prevenção e a educação caminham lado a lado com a tecnologia de monitoramento. A combinação de vigilância eletrônica e presença humana qualificada busca uma abordagem multifacetada para a proteção dos estudantes.

Justificativa do autor e pontos críticos

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), autor do Projeto de Lei 3328/26, defende a urgência da proposta com base na necessidade de mitigar riscos em áreas escolares de menor supervisão. Segundo o parlamentar, as proximidades de dependências sanitárias são, infelizmente, locais propícios para a ocorrência de uma série de delitos e comportamentos inadequados.

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A justificativa aponta que esses pontos, muitas vezes com menor circulação de adultos e menor visibilidade por parte dos profissionais da escola, podem se converter em cenários para agressões físicas, práticas de bullying, tráfico de substâncias ilícitas e, lamentavelmente, ofensas contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A instalação das câmeras e a presença de monitores visam justamente desestimular tais ocorrências, aumentando a sensação de segurança e a capacidade de resposta em caso de incidentes.

Próximos passos no trâmite legislativo

O Projeto de Lei 3328/26 seguirá um rito de análise em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões designadas, não precisará ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso. As comissões responsáveis por avaliar a matéria são:

  • Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Educação.
  • Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  • Finanças e Tributação.
  • Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei efetivamente, após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto precisará ser encaminhado para o Senado Federal, onde passará por um novo ciclo de avaliação e votação. Somente após a aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial, a medida poderá ser implementada em todo o país, impactando a rotina de segurança em milhares de escolas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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