TSE comanda início de orientações e prazo do teste de integridade com biometria

Os Tribunais Regionais Eleitorais iniciam nesta quinta-feira (24) as ações diretas de esclarecimento voltadas aos cidadãos sobre as exigências para o dia da votação, a dez dias do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A mesma data marca o fim do prazo para que as Comissões de Auditoria da Votação Eletrônica definam os locais onde ocorrerá o Teste de Integridade com biometria.

A determinação para as campanhas informativas consta na Resolução nº 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, corte presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques e que tem como vice-presidente o ministro André Mendonça. A regra prevê textualmente a “data a partir da qual os Tribunais Regionais Eleitorais realizarão ações para esclarecer a população sobre o que é necessário para votar, vedada a contratação de terceiros para prestação desse serviço”. Com isso, todo o trabalho de atendimento e instrução ao público deve ser executado pelo quadro da própria Justiça Eleitoral.

Critérios para auditoria com biometria nos estados

O encerramento do prazo fixado para as comissões regionais de auditoria organiza a logística do procedimento de verificação dos equipamentos que operam nas seções eleitorais. De acordo com a Resolução nº 23.758/2026 do tribunal, o grupo técnico de cada unidade da federação precisa escolher os pontos que sediarão os testes aplicados no primeiro turno, exigindo-se que pelo menos um dos locais esteja situado na capital e disponha de condições plenas de acessibilidade.

Criado originalmente como projeto-piloto nas Eleições Gerais de 2022 e mantido nos pleitos seguintes para atestar o funcionamento regular dos sistemas, o Teste de Integridade com biometria acontece durante o horário normal de votação. Na dinâmica da auditoria, eleitores voluntários utilizam a impressão digital para liberar o terminal de uma urna eletrônica adicional logo após registrarem seus votos oficiais na seção eleitoral originária, certificando perante fiscais e observadores que o reconhecimento biométrico não interfere nem altera os votos computados.

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Calendário de preparação e votação do primeiro turno

• 24 de setembro de 2026 — Abertura das campanhas de esclarecimento aos eleitores conduzidas pela Justiça Eleitoral e prazo-limite para a CAVE determinar os locais do teste com biometria.
• 3 de outubro de 2026 — Realização do sorteio e da escolha pública das urnas eletrônicas que serão encaminhadas aos procedimentos de auditoria e testes de integridade.
• 4 de outubro de 2026 — Votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília), com aplicação dos testes em tempo real.
• 25 de outubro de 2026 — Votação de eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026 no período das 08:00 às 17:00 (horário de Brasília).

As diretrizes técnicas da fiscalização dos aparelhos seguem consolidadas na Resolução TSE nº 23.673/2021, que passou por atualizações para a disputa de 2026. Os trabalhos de auditoria ocorrem em paralelo ao pleito oficial em todas as unidades federativas.