Nova Carteira de Identidade Nacional permite ativar nível Ouro no Gov.br com leitura de QR Code

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos emitiu um balanço apontando que 22 milhões de brasileiros portadores da Carteira de Identidade Nacional (CIN) cadastrados na plataforma Gov.br continuam em níveis básicos ou intermediários de segurança digital. Esses cidadãos estão autorizados a fazer a migração gratuita para a faixa Ouro, a mais segura do sistema federal, utilizando o QR Code presente no verso do documento físico emitido em papel de segurança.

• Mais de 22 milhões de brasileiros com a nova identidade ainda não atualizaram a conta para a faixa máxima
• Cerca de 16 milhões de cadastros estão no nível Bronze e 6 milhões permanecem na faixa Prata
• Processo de migração exige apenas leitura de QR Code do documento impresso e biometria facial
• Antigo Registro Geral continuará válido em todo o território nacional até 28 de fevereiro de 2032

Conforme o relatório apresentado pelo órgão federal em Brasília nesta quinta-feira (24), 52 milhões de portadores da CIN possuem cadastro no sistema governamental, mas apenas 30 milhões realizaram a atualização máxima. O ministério frisou a disponibilidade imediata da transição em comunicado: “Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível.”

Dados consolidados da identificação civil e serviços federais

A base de dados oficial revela a abrangência das credenciais eletrônicas no país, detalhando o volume de emissões do novo documento e o alcance da estrutura governamental:

• Emissões totais da CIN no Brasil: 64 milhões de cidadãos
• Titulares da CIN com registro ativo no Gov.br: 52 milhões de pessoas
• Cidadãos com CIN que alcançaram o nível Ouro: 30 milhões
• Contas pendentes de elevação para Ouro: 22 milhões (16 milhões no Bronze e 6 milhões no Prata)
• Base de atendimento digital: mais de 178 milhões de usuários cadastrados
• Acervo de serviços digitais disponíveis: mais de 5 mil federais e mais de 8,3 mil estaduais

Etapas para a elevação de nível com a nova identidade

Atingir a categoria Ouro confere a camada mais ampla de validação e confiança digital oferecida pela estrutura governamental brasileira. A autenticação fortalece a proteção da conta individual contra fraudes e invasões, além de destrancar o acesso integral a serviços públicos restritos e habilitar a emissão da própria versão digital da CIN dentro do aplicativo. O processo é realizado diretamente pelo telefone celular, sem necessidade de comparecimento a postos de atendimento físico.

Para realizar a mudança, o titular precisa ter em mãos a versão física da identidade e acessar o aplicativo Gov.br, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. No menu do sistema, deve selecionar o comando de aumento de nível da conta e apontar a câmera do smartphone para o QR Code impresso no verso da cédula. Na sequência, a plataforma exige um procedimento de reconhecimento facial para cruzar a imagem capturada em tempo real com a base de dados oficial.

Prazos do antigo documento e regras de validade da CIN

A implementação da Carteira de Identidade Nacional foi criada para unificar a identificação do cidadão a partir do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Antes dessa regulamentação, era possível que uma mesma pessoa emitisse registros com numerações distintas em cada uma das 27 unidades da federação. A legislação estabelece que a primeira via da nova cédula impressa em papel de segurança é emitida gratuitamente em todo o território nacional.

As regras de renovação da nova carteira estabelecem que o documento tem validade de cinco anos para cidadãos com até 11 anos de idade, dez anos para quem possui entre 12 e 59 anos, e prazo indeterminado para pessoas com 60 anos ou mais. A substituição do modelo antigo não requer pressa aos postos de identificação, pois as cédulas tradicionais de Registro Geral (RG) permanecem válidas até 28 de fevereiro de 2032 em todo o país.