Ministério da Previdência amplia prazo de pesquisa para fundos
O Ministério da Previdência Social estendeu até sexta-feira (2) o período de envio das respostas da pesquisa sobre programas de integridade voltada às entidades fechadas de previdência complementar. A coordenação do levantamento está a cargo do Departamento do Regime de Previdência Complementar, unidade que integra a estrutura da pasta em Brasília.
A prorrogação altera o calendário inicial da consulta, cujo término estava previsto para o dia 25 de setembro de 2026. Com a decisão, os fundos de pensão contam com dias adicionais para preencher o questionário eletrônico estruturado pelo governo federal.
Cronograma e dados da consulta às entidades fechadas
- Órgão responsável: Departamento do Regime de Previdência Complementar
- Nova data limite de envio: sexta-feira, 2 de outubro de 2026
- Prazo original anterior: sexta-feira, 25 de setembro de 2026
- Início do preenchimento: terça-feira, 1 de setembro de 2026, às 12h04
- Sede da coordenação: Brasília, Distrito Federal
- Público participante: entidades fechadas de previdência complementar
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Objetivos da Análise de Impacto Regulatório na previdência
A coleta de informações servirá de base técnica para a elaboração dos estudos da chamada Análise de Impacto Regulatório. Esse procedimento avalia os efeitos de normas antes de sua publicação definitiva, orientando as futuras diretrizes obrigatórias de integridade e ética voltadas a todo o setor de fundos de pensão no país.
O formulário em andamento examina de maneira detalhada o estágio de maturidade institucional das organizações, com ênfase nas rotinas de governança corporativa, estruturas de gestão de riscos operacionais, controles internos vigentes e políticas de conformidade. Por meio do diagnóstico, a equipe governamental pretende registrar as práticas corporativas já consolidadas pelas entidades e mapear os principais gargalos enfrentados pelas equipes técnicas na prevenção de irregularidades.
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Garantia de sigilo e diagnóstico individual para os participantes
O ministério estabeleceu que a participação de cada fundação tem natureza estritamente voluntária e caráter não fiscalizatório, afastando qualquer finalidade punitiva imediata decorrente do envio dos dados. Todas as respostas recebidas pela administração pública estão submetidas a protocolo de sigilo institucional, sendo agrupadas de forma agregada para a consolidação dos relatórios estatísticos gerais do segmento.
Como incentivo à colaboração técnica, as entidades que completarem o preenchimento do formulário dentro do novo calendário receberão um retorno técnico individualizado preparado pelo órgão governamental. Esse relatório personalizado apresentará uma avaliação das respostas fornecidas pela instituição, acompanhada de recomendações e propostas técnicas destinadas a aperfeiçoar os mecanismos internos de controle, ética e monitoramento de riscos das carteiras previdenciárias.
Normatização conjunta entre ministério e Previc
Os dados consolidados pela pesquisa antecedem a formulação formal de novos parâmetros regulatórios para o setor, que serão supervisionados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar em conjunto com o Ministério da Previdência Social. A construção desse marco normativo busca uniformizar critérios de conduta e proteção patrimonial nas entidades responsáveis por gerir os planos de aposentadoria complementar no país.
O comunicado oficial que determinou a prorrogação do cronograma foi publicado na segunda-feira (28). Dúvidas institucionais a respeito das questões técnicas e das instruções operacionais continuam centralizadas pela coordenação competente do Departamento do Regime de Previdência Complementar, com encerramento do recebimento das respostas previsto para o fim do expediente de 2 de outubro de 2026.
