Renan Santos fica fora do debate da TV Globo após decisões judiciais

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, está fora do debate promovido pela TV Globo marcado para as 21h30 desta quinta-feira (1). Duas decisões judiciais consecutivas tomadas em Brasília confirmaram que a emissora não tem a obrigação legal de incluir o postulante no encontro, já que a legenda conta com apenas um representante no Congresso Nacional e não atinge a cláusula de representação mínima estabelecida pela legislação eleitoral.

A tentativa derradeira da campanha nos tribunais terminou às 11h19 desta quinta-feira (1), quando a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pela sigla. Horas antes, na noite de quarta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, já havia negado um pedido de liminar que exigia a inclusão do candidato no programa.

Decisões judiciais de Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia barram recursos de Renan Santos

Ao analisar a ação no TSE na noite de quarta-feira (30), o ministro Kassio Nunes Marques observou que a TV Globo seguiu estritamente as regras acordadas com os partidos e a legislação em vigor. A defesa do Missão sustentava que a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição que avisou que não compareceria, abriria uma vaga a ser ocupada pelo candidato mais bem colocado em pesquisa eleitoral recente entre as legendas sem bancada obrigatória. Renan Santos registrou 3% das intenções de voto no levantamento feito pelo instituto Quaest em 28 de setembro de 2026.

O presidente do TSE destacou em seu despacho que o texto das regras da emissora estabelecia uma possibilidade, e não uma obrigatoriedade de preenchimento. Segundo o magistrado, “a regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo ‘poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo'”. Kassio Nunes Marques frisou ainda que índices obtidos em pesquisas eleitorais não conferem direito subjetivo de participação em transmissões televisivas.

Diante do revés na corte eleitoral, o deputado federal Kim Kataguiri, integrante do Missão e advogado responsável pelas peças jurídicas da campanha, acionou o STF por meio de uma ação de controle concentrado. A relatora, ministra Cármen Lúcia, extinguiu o processo sem analisar o mérito das alegações partidárias, apontando vícios formais graves na escolha do instrumento processual.

A magistrada explicou que a ação proposta não cumpre o princípio da subsidiariedade, regra que impede o uso de ação direta de descumprimento de preceito fundamental quando existem outros meios judiciais ordinários para solucionar a questão. Cármen Lúcia declarou na decisão que “a presente arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser sequer conhecida, como antes anotado, pela inobservância do requisito da subsidiariedade e pela impossibilidade de utilização do controle abstrato de norma como sucedâneo recursal para a tutela de situações subjetivas e concretas”.

Critérios da Lei das Eleições e a composição dos candidatos convidados

A participação em debates de rádio e televisão é disciplinada pelo artigo 46 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O texto legal determina que as emissoras são obrigadas a assegurar a presença de candidatos vinculados a partidos, federações ou coligações que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, considerando a soma de deputados federais e senadores. Para as siglas que não atingem esse patamar numérico, o envio de convites é estritamente facultativo.

O Missão possui apenas um parlamentar em atividade na Câmara dos Deputados, o próprio Kim Kataguiri, o que deixou Renan Santos dependente de deliberação unilateral da organização do debate. Situação distinta ocorreu com Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência da República. Inicialmente preterido, o partido Novo acionou a Justiça Eleitoral e comprovou que sua bancada atingiu a marca de cinco deputados federais na composição vigente no parlamento. Kassio Nunes Marques reconheceu o cumprimento do piso legal e determinou a inclusão compulsória de Zema.

Com o encerramento das disputas judiciais, o estúdio da emissora no Rio de Janeiro recebe quatro candidatos confirmados: Flávio Bolsonaro, senador e candidato pelo PL; Ronaldo Caiado, candidato pelo PSD; Augusto Cury, candidato pelo Avante; e Romeu Zema, pelo Novo. Luiz Inácio Lula da Silva optou por não comparecer ao encontro, abrindo mão do espaço reservado pela organização.

Trajetória do Missão e protestos convocados para a porta da emissora

O partido Missão foi fundado após a realização das eleições de 2022 por lideranças associadas ao Movimento Brasil Livre (MBL). Ao longo do processo eleitoral de 2026, a legenda buscou consolidar espaço no cenário nacional e utilizou como argumento nos tribunais o fato de que Renan Santos havia sido entrevistado em programas e sabatinas do portal g1, do canal de televisão por assinatura GloboNews e dos noticiários da TV Globo. A campanha argumentava que a cobertura anterior teria criado uma expectativa legítima de acesso ao debate final do primeiro turno.

A Justiça rejeitou o argumento, fixando o entendimento de que compromissos editoriais individuais não criam direito de acesso a programas de confronto direto entre concorrentes. Em reação à negativa final no STF, Renan Santos publicou uma manifestação com ataques diretos à conduta da emissora e convocou militantes para se concentrarem na entrada dos estúdios de televisão.

O candidato declarou que “a Globo armou um debate às vésperas do primeiro turno para beneficiar Flávio Bolsonaro. É uma manipulação eleitoral mais grave e mais escrachada do que a realizada pela mesma emissora em 1989”. A declaração faz referência à cobertura da eleição presidencial de 1989 disputada entre Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. Os apoiadores foram chamados para um ato público em frente à sede da emissora durante o horário de exibição do debate, que antecede a votação do primeiro turno, marcada para 4 de outubro de 2026.

Cronologia da disputa jurídica sobre a participação no debate da TV Globo

• 28 de setembro de 2026: pesquisa eleitoral do instituto Quaest aponta Renan Santos com 3% das intenções de voto.
• 30 de setembro de 2026: presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirma oficialmente à organização da TV Globo que não comparecerá ao debate.
• 30 de setembro de 2026: ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, nega pedido de liminar do partido Missão para garantir vaga a Renan Santos.
• 1 de outubro de 2026: defesa de Renan Santos aciona o STF às primeiras horas do dia por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
• 1 de outubro de 2026, às 11h19: ministra Cármen Lúcia rejeita a ação no STF por inadequação processual e ausência de cumprimento do requisito de subsidiariedade.
• 1 de outubro de 2026, às 21h30: transmissão ao vivo do último debate presidencial do primeiro turno pela TV Globo com quatro candidatos.

Renan Santos: detalhes da transmissão do debate presidencial e participantes confirmados

• Data e horário: quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 21h30 (horário de Brasília).
• Local de realização: estúdios da TV Globo na cidade do Rio de Janeiro.
• Candidatos confirmados no estúdio: Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).
• Ausência confirmada: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comunicou recusa ao convite da emissora.
• Candidato barrado: Renan Santos (Missão), após recursos negados no TSE e no STF por representação parlamentar insuficiente.

O debate da TV Globo representa o último confronto direto transmitido em rede aberta de televisão antes da abertura das urnas eletrônicas para o primeiro turno, marcado pelo calendário da Justiça Eleitoral para o domingo, 4 de outubro de 2026.