Pé-de-Meia paga parcela de outubro a partir do dia 19: veja as datas das parcelas
O programa Pé-de-Meia começa a pagar a rodada de outubro entre os dias 19 e 26 deste mês para estudantes da rede pública de todo o país. Os repasses são efetuados pelo Ministério da Educação em parceria com a Caixa Econômica Federal e contemplam a sétima parcela do Incentivo-Frequência do ensino médio regular, além da segunda parcela do segundo semestre letivo para matriculados na Educação de Jovens e Adultos.
Os valores caem de forma escalonada diretamente na conta poupança digital aberta em nome de cada aluno e têm como referência a frequência escolar apurada no mês de agosto de 2026. A liberação do recurso financeiro exige a comprovação de assiduidade escolar mínima de 80% das horas-aula no período computado pelas secretarias estaduais e municipais de educação.
Datas dos repasses do Pé-de-Meia por mês de nascimento
A organização dos créditos segue a ordem de aniversário dos alunos beneficiários, distribuindo os depósitos ao longo de seis dias úteis em outubro de 2026. A sistemática evita sobrecarga nos canais digitais de atendimento bancário e organiza o fluxo operacional da instituição financeira pública em território nacional.
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- 19 de outubro de 2026: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro
- 20 de outubro de 2026: estudantes nascidos em março e abril
- 21 de outubro de 2026: estudantes nascidos em maio e junho
- 22 de outubro de 2026: estudantes nascidos em julho e agosto
- 23 de outubro de 2026: estudantes nascidos em setembro e outubro
- 26 de outubro de 2026: estudantes nascidos em novembro e dezembro
Valores do Pé-de-Meia para ensino regular e EJA
Para os alunos do ensino médio regular da rede pública, o Incentivo-Frequência tem a quantia fixa de R$ 200,00 por mês de apuração confirmada. Esse valor é creditado individualmente para quem teve a presença registrada e transmitida pelos sistemas de ensino dentro dos critérios do governo federal.
Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, conhecida pela sigla EJA, cada repasse mensal de frequência é fixado em R$ 225,00. Estudantes que apresentaram pendências cadastrais ou que tiveram a frequência de meses anteriores retificada tardiamente pelas secretarias de educação podem receber montantes acumulados na mesma folha de pagamento, integrando créditos retroativos ao valor ordinário de outubro.
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O desenho orçamentário do programa estabelece que um estudante do ensino médio regular tem a possibilidade de acumular até R$ 9.200,00 somando todos os benefícios ao término do ciclo formativo de três anos. A estrutura prevê também o depósito de R$ 1.000,00 a cada aprovação no ano letivo, valor que fica retido em aplicação financeira na poupança e só pode ser resgatado após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
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Critérios e exigências para ter direito ao Pé-de-Meia
Instituído por meio da Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, o programa atua como mecanismo de incentivo financeiro-educacional para reduzir os índices de abandono e evasão escolar na rede pública de ensino. A estimativa global aponta para o atendimento de 7 milhões de jovens em todo o Brasil ao longo das etapas de implementação.
O acesso às parcelas mensais é direcionado aos jovens com idades entre 14 e 24 anos que estejam regularmente matriculados no ensino médio regular da rede pública, além de abranger a faixa etária de 19 a 24 anos para aqueles que cursam a Educação de Jovens e Adultos. É condição legal obrigatória pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham renda mensal individual de até meio salário mínimo per capita, com cruzamento direto feito pela base de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Canais de consulta e movimentação no aplicativo CAIXA Tem
A movimentação do dinheiro e a verificação do saldo ocorrem pelo aplicativo CAIXA Tem, onde as contas poupança digitais foram criadas de forma automática pela Caixa Econômica Federal em nome dos jovens matriculados. O beneficiário também consegue acompanhar o calendário e a situação de elegibilidade por meio do aplicativo Benefícios Sociais CAIXA e nos canais digitais mantidos pelo Ministério da Educação.
Estudantes que têm menos de 18 anos de idade encontram a conta com travas operacionais de segurança no primeiro acesso. Para efetuar transferências, saques, compras com cartão de débito virtual ou transações eletrônicas, o responsável legal pelo menor precisa autorizar o desbloqueio da movimentação pelo próprio aplicativo da instituição financeira ou em uma agência bancária.
Caso o depósito não conste na data assinalada pelo calendário de nascimento, o aluno precisa verificar o painel de informações escolares do programa para entender a recusa, que pode decorrer de faltas acima do limite de 20%, divergências no Cadastro de Pessoas Físicas ou falhas no repasse de frequência feito pela própria unidade de ensino. Havendo inconsistências no envio dos relatórios de presença de agosto, as escolas precisam corrigir as notas nos sistemas para habilitar os pagamentos residuais em rodadas subsequentes.
O número exato e consolidado de estudantes que receberão o crédito na folha específica de outubro de 2026 ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação, já que a folha passa por fechamentos técnicos e processamentos contínuos antes da liberação.
Após a conclusão da rodada de outubro no dia 26, o calendário do programa prossegue com o pagamento da oitava parcela do ensino médio regular entre 23 e 30 de novembro de 2026. A nona parcela está programada para o intervalo de 21 a 28 de dezembro de 2026, enquanto a décima parcela referente ao ciclo anual regular será creditada de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027.
