A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 começou a ser debatida no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (6), em Brasília. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado para os trabalhadores e precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetido à votação em primeiro turno.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou a matéria com o objetivo de concluir a votação ainda na atual legislatura e antes da realização do segundo turno eleitoral. A iniciativa legislativa chega ao plenário após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, impulsionada pela mobilização de movimentos sociais e pela tramitação de propostas correlatas no Congresso Nacional.
Tramitação da PEC da escala 6×1 no Senado Federal
O regimento interno do Senado exige o cumprimento de cinco sessões plenárias de discussão para que uma proposta de emenda constitucional possa ser votada em primeiro turno. A inclusão da matéria na pauta ocorre em um momento de articulação política para acelerar o calendário legislativo antes das eleições.
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A demanda pela revisão da jornada ganhou repercussão nacional a partir de setembro de 2023, quando um vídeo publicado pelo ex-balconista Rick Azevedo alcançou milhões de visualizações e deu origem ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O debate foi levado à Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), paralelamente às discussões que avançaram entre os senadores até a chegada do texto ao plenário.
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Setores de hotelaria e varejo antecipam a jornada 5×2
Enquanto o Congresso Nacional analisa a alteração constitucional, empresas dos setores de hotelaria, farmácias e comércio varejista implementaram modelos de trabalho com dois dias de folga semanal. As companhias justificam as mudanças como estratégia de retenção de profissionais e resposta a exigências de saúde ocupacional ligadas à atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
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No setor hoteleiro de São Paulo, o Palácio Tangará alterou a escala de todos os empregados operacionais de 6×1 para 5×2, reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais sem corte salarial. A operação demandou investimento anual de R$ 2 milhões e a contratação de 27 novos empregados. O diretor-geral do hotel, Celso do Valle, declarou: “Queremos que os funcionários nos deem o máximo da dedicação, mas para isso precisamos oferecer o melhor para eles também. Sem equilíbrio entre investidores, funcionários e clientes, a casa cai”.
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No Rio de Janeiro, o Copacabana Palace adotou a escala 5×2 a partir de maio de 2025 para cerca de 90% dos seus 600 empregados, mantendo apenas a equipe de segurança na jornada 12×36. O diretor de Recursos Humanos do hotel, Guillaume Lemarchand, afirmou: “O foco do 5×2 é bem-estar, equilíbrio e saúde mental. Aqui não trabalhamos com máquinas. A autenticidade do serviço depende das pessoas”.
No varejo farmacêutico, o Grupo DPSP, responsável pelas redes Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo, encerrou a escala 6×1 e aplicou a jornada 5×2 nas lojas. No setor de vestuário, a rede sueca H&M iniciou suas atividades no Brasil em agosto de 2025 já com a jornada 5×2 adotada para as equipes de atendimento, mesmo em unidades instaladas dentro de centros comerciais.
Projetos-piloto testam a escala 4×3 na indústria e na tecnologia
Companhias de mineração e do setor de tecnologia avançaram além do modelo 5×2 e iniciaram testes com a semana de quatro dias de trabalho e três de descanso. As iniciativas avaliam os impactos da redução de dias trabalhados sobre a produtividade interna e o quadro funcional.
A mineradora AngloGold Ashanti colocou em prática um projeto-piloto da escala 4×3 em formato híbrido para cerca de 500 profissionais de setores administrativos em Minas Gerais. O vice-presidente de Recursos Humanos Latam da empresa, Felipe Fagundes, explicou: “Não cortamos salários nem benefícios. Mantemos o modelo híbrido e medimos trabalho por entrega, não por horas”.
Na área de tecnologia, a empresa Vockan adotou a escala 4×3 há dois anos e informou ter registrado um aumento de 32% na produtividade interna e um crescimento de 86% no faturamento ao longo do período. O CEO da companhia, Fabrício Oliveira, afirmou que a iniciativa buscou melhorar a saúde mental e facilitar a atração de profissionais especializados.
Dados das mudanças corporativas e da discussão legislativa
- Sessões de discussão no plenário do Senado antes do primeiro turno: 5 sessões regimentais.
- Investimento anual aplicado pelo Palácio Tangará na transição para o 5×2: R$ 2 milhões.
- Novas contratações operacionais realizadas no Palácio Tangará: 27 funcionários.
- Folgas anuais concedidas no Palácio Tangará: 104 folgas no modelo 5×2, contra 65 na escala 6×1.
- Carga horária semanal fixada pelo Palácio Tangará: redução de 44 para 42 horas semanais.
- Proporção de trabalhadores integrados à escala 5×2 no Copacabana Palace: 90% de 600 funcionários.
- Trabalhadores administrativos incluídos no modelo 4×3 da AngloGold Ashanti: 500 funcionários.
- Produtividade e faturamento na Vockan sob a jornada de quatro dias: alta de 32% na produtividade e 86% no faturamento.
Norma regulamentadora e saúde mental nas empresas
A reestruturação de escalas no ambiente corporativo ocorre em paralelo às exigências da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passou a cobrar das empresas a gestão ativa de riscos psicossociais no trabalho. Especialistas apontam que as alterações preventivas buscam conter o avanço de afastamentos médicos decorrentes de transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
A advogada trabalhista Yara Leal Girasole, sócia do PK Advogados, analisou o impacto da regra: “A NR-1 é, hoje, uma resposta de socorro para um cenário de adoecimento coletivo, principalmente ligado à saúde mental”. Segundo a advogada, o reconhecimento dessas condições como doenças ocupacionais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) motivou empregadores a reverem a intensidade das escalas de serviço.
No Senado Federal, a data exata para a realização da votação da PEC em primeiro turno dependerá da manutenção do quórum em plenário e da conclusão efetiva das cinco sessões regimentais de discussão ao longo dos próximos dias de sessão deliberativa.
