Os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber mensagens do governo federal pelo WhatsApp informando sobre o reajuste de 15,04% e a liberação antecipada das parcelas de outubro. O envio dos comunicados pela conta oficial GovBR ocorre em paralelo à unificação do calendário de depósitos, que concentra o pagamento para a maioria das 19,3 milhões de famílias atendidas nesta quarta-feira (21), a quatro dias do segundo turno presidencial.
Os disparos motivaram a campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a protocolar, na terça-feira (20), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido pede a cassação da chapa do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além da inelegibilidade por oito anos de Lula e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira.
Novos valores e calendário antecipado do Bolsa Família em outubro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado pelo ministro Wellington Dias, alterou o cronograma de repasses de outubro, novembro e dezembro sob a justificativa de mitigar impactos climáticos provocados pelo fenômeno El Niño sobre famílias vulneráveis. “A unificação dos pagamentos, como forma de mitigar os efeitos de desastres climáticos, já ocorreu em outros momentos emergenciais, como nas enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, quando o MDS unificou o pagamento para as famílias dos 497 municípios gaúchos, que puderam acessar o benefício no primeiro dia do calendário”, informou o MDS, em nota.
A atualização monetária de outubro é a primeira recomposição inflacionária do programa desde a retomada do seu modelo em março de 2023 pela Lei nº 14.601/2023, legislação que autoriza correções em intervalos máximos de 24 meses. Oficializado pelo Decreto nº 13.120 em 17 de setembro de 2026, a 17 dias do primeiro turno realizado em 4 de outubro, o índice de 15,04% repõe a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. Questionado sobre os três anos sem correção em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15), Lula declarou que “não sabia” que o valor estava congelado há tanto tempo.
Os titulares podem consultar a disponibilidade dos recursos e o extrato detalhado da parcela mensal diretamente pelos aplicativos oficiais Caixa Tem e Bolsa Família. Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, o sistema chama o destinatário pelo primeiro nome e permite cancelar o recebimento de novos alertas daquele programa específico ao responder com a palavra “SAIR”. Com o reajuste em vigor e a antecipação dos depósitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), a estrutura de pagamentos de outubro de 2026 passou a operar com os seguintes valores e datas:
- Piso mínimo garantido por família: subiu de R$ 600,00 para R$ 691,00;
- Benefício médio estimado do programa: passou de R$ 675,00 para R$ 777,00;
- Benefício de Renda de Cidadania: reajustado de R$ 142,00 para R$ 164,00 por integrante da família;
- Benefício Primeira Infância: elevado de R$ 150,00 para R$ 173,00 por criança de até sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: corrigido de R$ 50,00 para R$ 58,00;
- NIS final 1: depósito liberado na segunda-feira, 19 de outubro de 2026;
- NIS final 2: depósito liberado na terça-feira, 20 de outubro de 2026;
- NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0: depósito unificado liberado nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
Ação no TSE contesta disparos sobre o Bolsa Família e uso do Gov.br
Na ação judicial apresentada ao TSE, os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que o governo federal cometeu abuso de poder político, econômico e de autoridade ao utilizar bancos de dados do portal de serviços públicos Gov.br, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal durante o período de vedação eleitoral. Pela legislação vigente, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos está proibida desde 4 de julho de 2026, data que marcou os três meses anteriores ao primeiro turno. Para a defesa do candidato do PL, “a pauta do Estado é a pauta da campanha”.
A petição requer uma decisão liminar para interromper imediatamente o envio de notificações sobre programas governamentais e obrigar a substituição da foto de perfil e do slogan “União e Reconstrução” da conta verificada GovBR por uma identificação neutra. “Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público”, afirma a campanha do PL no documento enviado à corte eleitoral.
Custos do Serpro e alcance das mensagens do Bolsa Família e do CadÚnico
O processo protocolado pela oposição detalha o funcionamento do programa Serviço na Ponta, iniciativa coordenada pela Casa Civil, validada pela Secom e operacionalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A ação aponta que a fase piloto do projeto, voltada à área da saúde, registrou 44 milhões de notificações, e cita um contrato firmado entre o Ministério da Gestão e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que prevê a estimativa de 170 milhões de notificações digitais por mês, ao custo previsto de R$ 20,4 milhões pelo período de 12 meses.
O número exato de mensagens efetivamente disparadas por mês pelo governo federal via WhatsApp e o valor real gasto mensalmente não são divulgados oficialmente pela administração federal. A base potencial de destinatários abrange os 43,4 milhões de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de públicos que se sobrepõem, como as 20,6 milhões de famílias do programa de descontos na tarifa elétrica Luz do Povo e as 14,7 milhões de famílias do auxílio de botijões Gás do Povo. Pela tabela de preços de 2025 do Serpro, cada mensagem de utilidade custa entre R$ 0,0477 e R$ 0,0636, enquanto disparos classificados como marketing saem por R$ 0,5849 por unidade, acrescidos de R$ 0,02 por envio de mensagem padronizada.
Avisos pelo WhatsApp incluíram Gás do Povo e regras sobre apostas
Registros de comunicações anteriores demonstram que os disparos pelo WhatsApp ocorreram ao longo de 2026 para diferentes políticas públicas. Beneficiários receberam alertas sobre a inclusão no Gás do Povo em 23 de março, orientações de desconto do Luz do Povo em 15 de abril e avisos de depósito do Bolsa Família em 2 e 22 de setembro, além de comunicados sobre a Farmácia Popular, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o aplicativo de bloqueio a aparelhos roubados Celular Seguro e o Disque 100.
No fim de setembro e início de outubro de 2026, a conta governamental também remeteu alertas sem identificação nominal sobre a Medida Provisória 1.394 de 2026, norma que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país. O texto orientava os apostadores a sacar saldos retidos nas plataformas até 5 de outubro ou aguardar a devolução bancária até 14 de outubro, e o pedido liminar contra essa rede de disparos aguarda análise do TSE antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro de 2026.
