O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 35 pessoas à Justiça Federal por participação em uma fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais, e a 1ª Vara Federal Criminal de Governador Valadares aceitou a ação penal em 6 de outubro de 2026. O esquema movimentou ilegalmente mais de R$ 86 milhões durante mais de duas décadas por meio da criação de idosos fictícios e do uso de dublês biométricos.
Ao receber a denúncia assinada pelos procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri, o juiz Leonardo Araújo de Miranda Fernandes tornou os 35 investigados réus e manteve a prisão preventiva de 19 deles. “A organização criou pessoas que nunca existiram e, em nome delas, obteve do INSS benefícios assistenciais ao idoso, cujos valores seus integrantes passaram a receber mês a mês, durante anos ou décadas”, afirmaram os procuradores na peça acusatória.
Registros falsos e dublês biométricos no INSS
A investigação conjunta conduzida pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e pelo Núcleo de Inteligência Previdenciária (Nuinp/MG) apontou que a fraude tinha como alvo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse auxílio assistencial paga um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e a idosos a partir de 65 anos que comprovem renda média familiar por pessoa de até 25% do salário mínimo. O grupo começava o golpe em cartórios civis, onde realizava registros tardios de nascimento de pessoas inexistentes com o apoio de declarantes e testemunhas ligados à própria rede para emitir certidões, CPFs e carteiras de identidade oficiais.
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Para superar a exigência de presença física nas agências bancárias e nas unidades do INSS, os envolvidos recrutavam indivíduos reais que atuavam como dublês biométricos, emprestando o rosto e as impressões digitais para validar os cadastros de múltiplos beneficiários fictícios. A perícia da Polícia Federal elaborou mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos que comprovaram a repetição de uma mesma impressão digital em diferentes identidades registradas no sistema previdenciário, além de identificar que o grupo contratava empréstimos consignados, fazia saques em espécie em caixas eletrônicos e assinava procurações a rogo — modalidade em que um terceiro assina por quem declara não saber ou não poder assinar.
Divisão dos 35 réus e bloqueio de R$ 34,8 milhões no BPC/Loas
Na acusação enviada ao Judiciário, os procuradores descreveram uma estrutura com funções fixas distribuídas em quatro núcleos operacionais. O primeiro grupo comandava a liderança, a articulação e a falsificação documental para criar os idosos fictícios. O segundo reunia intermediários e procuradores administrativos que protocolavam pedidos, atualizavam dados de contato, acompanhavam perícias e reativavam cadastros no INSS. O terceiro núcleo concentrava os dublês biométricos, enquanto o quarto reunia os operadores financeiros encarregados de guardar os cartões bancários e realizar os saques e transferências.
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O levantamento oficial identificou 457 benefícios fraudulentos do BPC/Loas criados pelo esquema. No momento em que a fase ostensiva da operação foi deflagrada, 240 desses cadastros continuavam ativos e gerando pagamentos mensais. O corte imediato dos depósitos ativos evitou um prejuízo futuro estimado em R$ 34,8 milhões aos cofres da Previdência Social.
Operação Leste do Espinhaço e pedidos do MPF em Minas Gerais
A ação penal é resultado da Operação Leste do Espinhaço, deflagrada em 25 de agosto de 2026 pela Polícia Federal em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o MPF e o Nuinp/MG. Naquela data, os agentes saíram às ruas para cumprir mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e ordens de bloqueio de bens em nove municípios de Minas Gerais e na cidade de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
Os nomes dos 35 réus não foram divulgados pelas autoridades responsáveis pelo caso. Na ação penal em tramitação na Justiça Federal em Governador Valadares, o MPF requer a condenação definitiva dos envolvidos, a manutenção do bloqueio de bens e a devolução integral dos mais de R$ 86 milhões desviados dos cofres da União.