Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), incluindo os beneficiários do Bolsa Família, contam em 2026 com uma linha de microcrédito de até R$ 21 mil. O financiamento integra o eixo Acredita no Primeiro Passo, parte do Programa Acredita, e tem o objetivo de estimular pequenos negócios, o trabalho autônomo e a geração de renda própria entre cidadãos de baixa renda.
A modalidade ganhou reforço em 9 de fevereiro de 2026, quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal assinaram os primeiros contratos de concessão direta pelo banco público. Além da Caixa, operam como instituições financeiras habilitadas o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, ao lado de cooperativas de crédito e agências de fomento credenciadas.
Taxas de juros e funcionamento do Acredita no Primeiro Passo
Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, o Programa Acredita surgiu de uma articulação entre os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Dentro dele, o Acredita no Primeiro Passo funciona como um programa de inclusão produtiva voltado a quem está registrado no CadÚnico, unindo acesso a capital, qualificação técnica e orientação gerencial.
Os financiamentos contam com encargos reduzidos em comparação aos empréstimos pessoais convencionais, com taxas de juros que variam de 0,7% a 2% ao mês. Para destravar a concessão a famílias que não possuem bens para dar em garantia nem fiador, o Governo Federal estruturou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) específico para a modalidade, que cobre parte do risco de crédito assumido pelos bancos habilitados.
Na formalização das operações com a Caixa Econômica Federal, realizada em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, explicou que o modelo combina a liberação do recurso com o acompanhamento técnico do empreendedor. “Não se trata só de um financiamento, é um crédito assistido. Tem o crédito, mas tem a assistência para o próprio negócio, como o negócio da beleza, da gastronomia, do pequeno comércio”, disse o ministro.
Wellington Dias também detalhou a função do fundo avalista criado pelo Executivo para reduzir o custo das operações nos bancos públicos. “Uma pessoa que quer um financiamento, mas o juro está alto, aqui ela terá uma condição de taxa adequada para o financiamento com a Caixa. Se ela quer empreender, mas não tem um avalista ou não tem uma garantia, o presidente Lula criou um fundo garantidor”, afirmou.
Requisitos para solicitar até R$ 21 mil pelo CadÚnico
O microcrédito atende tanto quem já mantém uma atividade econômica em funcionamento quanto famílias que planejam abrir o primeiro negócio com capital inicial. Trabalhadores informais, pequenos comerciantes, prestadores de serviços, produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs) estão entre os perfis contemplados pela linha financeira.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados cadastrais atualizados, incluindo integrantes de famílias atendidas pelo Bolsa Família.
- Ter idade entre 16 e 65 anos no momento da contratação.
- Passar pela análise de capacidade de pagamento realizada pela instituição financeira escolhida.
- Ter prioridade de atendimento caso pertença aos grupos focalizados pelo programa: mulheres, jovens, pessoas negras, pessoas com deficiência e integrantes de populações tradicionais, como comunidades quilombolas e ribeirinhas.
Bancos habilitados e regiões atendidas em 2026
A rede de distribuição do Acredita no Primeiro Passo teve início em estados do Norte e do Nordeste, como Ceará, Piauí, Sergipe e Pará, impulsionada pela atuação do Banco do Nordeste, por meio do programa Crediamigo, e do Banco da Amazônia. O Banco do Brasil também atua como agente financeiro habilitado junto ao FGO Acredita no Primeiro Passo para liberar recursos a pessoas físicas e empreendimentos registrados na base social do governo.
Com a entrada da Caixa Econômica Federal na operação em 9 de fevereiro de 2026, sob a presidência de Carlos Vieira, o atendimento passou por uma etapa experimental de 90 dias iniciada nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, antes da expansão para a rede nacional. Na linha operada pela Caixa, os contratos oferecem valores que partem de R$ 500 e chegam ao teto de R$ 21 mil, com prazos de pagamento entre 4 e 12 meses.
Documentos necessários e canais de atendimento
O interessado em contratar o microcrédito deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste ou do Banco da Amazônia, conforme a disponibilidade regional. Também é possível buscar orientação prévia nas Salas do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nos municípios ou em cooperativas de crédito e agências de fomento que operam o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
- Documento oficial de identificação com foto e CPF do solicitante.
- Número de Identificação Social (NIS) ativo para conferência do registro atualizado no CadÚnico.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda, quando houver, e informações sobre a atividade produtiva que será iniciada ou ampliada.
Após a entrega da documentação, o agente financeiro verifica a situação cadastral no CadÚnico e avalia a viabilidade da proposta e a capacidade de pagamento do tomador. Quando o contrato é aprovado, o dinheiro é depositado diretamente na conta bancária do beneficiário para aplicação no empreendimento ou nas necessidades previstas pelo plano de crédito.
Acompanhamento técnico e educação financeira no uso do recurso
Por se tratar de uma linha de microcrédito produtivo orientado, a liberação dos valores caminha junto com ações de capacitação profissional e educação financeira. Os órgãos parceiros oferecem treinamentos e suporte técnico para auxiliar o trabalhador a elaborar um plano de negócios simples, separar as contas domésticas do caixa da atividade e registrar entradas e saídas.
Em casos de inadimplência nas operações garantidas pelo FGO Acredita no Primeiro Passo, a cobrança da dívida continua sob responsabilidade do banco que concedeu o empréstimo, seguindo suas políticas internas de recuperação de crédito. O atendimento presencial nas agências bancárias e nas Salas do Empreendedor do Sebrae permanece aberto ao longo de 2026 para consulta de enquadramento, simulação de parcelas e adesão aos cursos de qualificação.
