Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional voltado a alunos da rede pública, nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (26) o depósito da sétima parcela do incentivo à frequência no Brasil. O repasse encerra o calendário de pagamentos de outubro de 2026 e libera R$ 200 para quem cursa o ensino médio regular e R$ 225 para matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ambos os valores da rodada já estão disponíveis para saque imediato pelos participantes que cumpriram as regras de presença. Para ter direito ao depósito de outubro, o aluno do ensino regular precisou registrar frequência escolar mínima de 80% nas aulas durante o mês de agosto de 2026.
Datas de pagamento da 7ª parcela do Pé-de-Meia em outubro
A liberação dos recursos em outubro foi dividida pelo Ministério da Educação (MEC) de acordo com o mês de aniversário de cada estudante. No caso dos alunos da EJA, o depósito de R$ 225 corresponde à segunda parcela de frequência do segundo semestre da modalidade. Nesta mesma janela de pagamentos, estudantes da EJA elegíveis também recebem a parcela referente à aprovação no segundo semestre do ciclo letivo.
- Segunda-feira, 19 de outubro de 2026: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;
- Terça-feira, 20 de outubro de 2026: estudantes nascidos em março e abril;
- Quarta-feira, 21 de outubro de 2026: estudantes nascidos em maio e junho;
- Quinta-feira, 22 de outubro de 2026: estudantes nascidos em julho e agosto;
- Sexta-feira, 23 de outubro de 2026: estudantes nascidos em setembro e outubro;
- Segunda-feira, 26 de outubro de 2026: estudantes nascidos em novembro e dezembro.
Valores do Pé-de-Meia e regras para receber o benefício
A inclusão no programa Pé-de-Meia ocorre de maneira automática e não exige inscrição direta por parte da família. O Ministério da Educação cruza as bases de dados enviadas pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de educação com os registros federais para identificar os jovens que atendem aos critérios legais de participação e renda familiar, garantindo o pagamento mensal e os depósitos de conclusão aos estudantes da rede pública.
- Público elegível: estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio público que possuem CPF regular e inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Incentivo-matrícula: parcela única anual de R$ 200 paga pelo registro no início do ano letivo;
- Incentivo-frequência do ensino regular: parcelas mensais de R$ 200, que somam um valor total anual de R$ 1.800 dividido em até nove parcelas no ano, condicionadas a 80% de presença mínima mensal;
- Incentivo-frequência da EJA: parcelas de R$ 225 por mês para os estudantes da modalidade que atingem os mesmos 80% de presença mínima;
- Incentivo-conclusão: depósito de R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, valor que fica retido como poupança e só pode ser retirado após a formatura no ensino médio.
Como movimentar o Pé-de-Meia no Caixa Tem e consultar pendências
Os valores do programa são depositados em contas poupança digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do próprio beneficiário e movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Quando o estudante tem menos de 18 anos de idade, é obrigatório que o responsável legal realize uma autorização prévia dentro do próprio aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal para liberar a conta para saques, transferências e uso do cartão.
As redes de ensino têm a responsabilidade de apurar a presença em sala de aula e transmitir esses dados ao governo federal. Caso o aluno identifique atraso no depósito, o calendário oficial prevê o pagamento retroativo de parcelas anteriores nas janelas seguintes, assim que as informações cadastrais ou de frequência forem enviadas ou corrigidas pelas escolas. A consulta sobre a situação do benefício e eventuais pendências é feita em três canais oficiais:
Veja também: Ministério da Educação libera Pé-de-Meia 2026 para nascidos em março e abril no dia 20
- Portal do Ministério da Educação, na opção Consulta Pé-de-Meia;
- Aplicativo Caixa Tem, mantido pela Caixa Econômica Federal;
- Telefone 0800 616161, central oficial de atendimento do Ministério da Educação.
Criação do Pé-de-Meia e próximas datas de pagamento em 2026 e 2027
O Programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, como uma poupança destinada a promover a permanência dos jovens na escola e reduzir a evasão no ensino médio público. O cronograma operacional de 2026 foi fixado pela Portaria MEC nº 169, de 18 de fevereiro de 2026. Antes da rodada de outubro, o governo federal efetuou o pagamento da sexta parcela, referente à frequência escolar de julho, entre os dias 21 e 28 de setembro de 2026.
O encerramento dos depósitos de outubro não finaliza os repasses do ano letivo de 2026, que ainda conta com três etapas regulares e um período complementar no início do próximo ano.
- 8ª parcela (ensino regular) e 3ª parcela do 2º semestre (EJA): de 23 de novembro a 30 de novembro de 2026;
- 9ª parcela (ensino regular) e 4ª parcela do 2º semestre (EJA): de 21 de dezembro a 28 de dezembro de 2026;
- 10ª parcela do calendário operacional: de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027;
- Janela extra para regularização de pendências: de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
