O Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal pagam nesta sexta-feira (23) a sétima parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança de incentivo financeiro-educacional destinada a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Recebem o depósito os alunos nascidos nos meses de setembro e outubro, com valores disponíveis para saque imediato em todo o Brasil.
Para ter direito ao repasse de outubro de 2026, o beneficiário precisa ter registrado frequência escolar mínima de 80% nas aulas referentes ao mês de agosto de 2026, período considerado pelo governo federal devido ao intervalo necessário para que as redes de ensino consolidem e enviem os dados ao sistema. O dinheiro é creditado em conta poupança digital aberta automaticamente em nome do estudante.
Valores e modalidades do programa Pé-de-Meia em 2026
O programa Pé-de-Meia divide os repasses financeiros conforme a modalidade de ensino e o cumprimento de metas ao longo do ano letivo. Além da parcela mensal vinculada à presença em sala de aula, a iniciativa prevê depósitos anuais por matrícula concluída, bônus por aprovação e um valor adicional pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Incentivo-Frequência para o ensino médio regular: R$ 200 mensais, disponíveis para saque imediato, além do Incentivo-Matrícula (pago uma vez ao ano) e do Incentivo-Enem.
- Incentivo-Frequência para a Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 225 por parcela, pagos em até quatro parcelas por semestre letivo e liberados para movimentação imediata.
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 depositados na poupança ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, cujo saque fica retido até a formatura no ensino médio.
- Acumulado total do programa: até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio, somando todas as parcelas mensais e os depósitos de conclusão.
- Frequência escolar exigida: mínimo de 80% de presença mensal nas aulas para liberação do pagamento.
Datas do calendário do Pé-de-Meia em outubro e nos próximos meses
Diferentemente de outros programas sociais do governo federal que utilizam o final do Número de Identificação Social (NIS), o cronograma do Pé-de-Meia é escalonado de acordo com o mês de nascimento do estudante. Na janela de outubro de 2026, além do pagamento regular pela presença nas aulas, o MEC deposita a parcela de aprovação (Incentivo-Conclusão) para alunos elegíveis da EJA e eventuais valores retroativos de meses anteriores cujos registros foram atualizados ou corrigidos pelas escolas.
- 19 de outubro de 2026 (segunda-feira): pagamento da 7ª parcela para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro.
- 20 de outubro de 2026 (terça-feira): pagamento da 7ª parcela para estudantes nascidos em março e abril.
- 21 de outubro de 2026 (quarta-feira): pagamento da 7ª parcela para estudantes nascidos em maio e junho.
- 22 de outubro de 2026 (quinta-feira): pagamento da 7ª parcela para estudantes nascidos em julho e agosto.
- 23 de outubro de 2026 (sexta-feira): pagamento da 7ª parcela para estudantes nascidos em setembro e outubro.
- 26 de outubro de 2026 (segunda-feira): pagamento da 7ª parcela para estudantes nascidos em novembro e dezembro.
- 23 a 30 de novembro de 2026: janela de pagamento da 8ª parcela mensal de 2026.
- 21 a 28 de dezembro de 2026: janela de pagamento da 9ª parcela mensal de 2026.
- 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027: janela de pagamento da 10ª parcela mensal do ciclo de 2026.
- 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: janela de pagamento das parcelas de aprovação (Conclusão) e de participação no Enem 2026.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia e como consultar o saldo na Caixa
Podem participar do programa Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular da rede pública e os alunos de 19 a 24 anos inscritos na modalidade EJA. Para ser incluído na folha de pagamento, o jovem precisa ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo.
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A movimentação dos valores liberados para saque imediato é feita pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma digital da Caixa Econômica Federal que permite transferências, pagamentos e saques sem cartão. Já a verificação da situação do benefício, do histórico de frequência e do calendário oficial pode ser realizada no portal Consulta Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, acessado com login único da conta gov.br, no aplicativo Benefícios Sociais Caixa, no Portal Cidadão da Caixa ou pelo telefone 0800 616161, central de atendimento gratuito do MEC.
Lei de criação do Pé-de-Meia e regras para parcelas atrasadas até 2027
O programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, com a finalidade de promover a permanência escolar e reduzir a evasão no ensino médio público brasileiro. As diretrizes operacionais e o cronograma de desembolsos do ciclo atual foram estabelecidos pela Portaria MEC nº 169, de 18 de fevereiro de 2026, documento que regulamenta os prazos de envio de informações pelas secretarias estaduais, distrital e municipais de educação.
De acordo com as normas dessa portaria, o calendário do ciclo de 2026 conta ao todo com 15 intervalos de pagamento distribuídos entre março de 2026 e junho de 2027, estrutura desenhada para garantir que estudantes com pendências cadastrais recebam parcelas atrasadas à medida que as redes de ensino corrigem ou reenviam os dados de matrícula e frequência ao Ministério da Educação. Caso o crédito não caia na data prevista, a orientação do órgão é que o aluno procure a secretaria da escola para confirmar se os registros escolares estão atualizados no sistema.
O pagamento da sétima parcela de 2026 do Pé-de-Meia será concluído na segunda-feira (26), quando a Caixa Econômica Federal depositará os valores para os estudantes nascidos em novembro e dezembro.
