Anatel aprova biometria facial para linhas de celular; veja prazos

A Anatel aprovou uma norma que exige validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) e tem como objetivo dificultar fraudes no registro de linhas.

A implantação será gradual, com prazos específicos para novas ativações e para a regularização dos cadastros existentes. Quem não cumprir as exigências poderá ter a linha suspensa a partir de 2029.

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Como será a validação biométrica

As operadoras deverão identificar os clientes por reconhecimento facial com prova de vida. A comparação será feita com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados, e o procedimento deverá estar disponível em lojas físicas, sites e aplicativos oficiais das empresas.

A norma também prevê alternativas para os casos em que a validação não puder ser concluída. Nesses casos, as operadoras terão de adotar medidas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Prazos: de setembro de 2027 a dezembro de 2028

O calendário depende do tipo de serviço:

• 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações de linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo consumidor.
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para regularizar os usuários que ainda não passaram pela validação biométrica.