Linhas de celular no Brasil exigirão reconhecimento facial com prova de vida, diz Anatel

Linhas de celular no Brasil só poderão ser cadastradas ou mantidas ativas com validação biométrica facial, segundo norma aprovada pela Anatel em 28 de outubro de 2026, em Brasília. A implementação será gradual, e o prazo final para regularizar os clientes que já têm linha é 31 de dezembro de 2028.

Em nota oficial, a agência afirmou que a medida busca “reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel”. Segundo a Anatel, o objetivo é dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou em nome de terceiros por estelionatários.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

Norma Técnica GT-SEG.2026.11: origem, alcance e proteção de dados

• Norma: Norma Técnica GT-SEG.2026.11.
• Local da aprovação: Brasília, DF.
• Elaboração: SGT-Fraudes, com aprovação por consenso pelo GT-Seg.
• Público atingido: pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).
• Dados: mecanismos de proteção alinhados à LGPD, segundo a Anatel.

Anatel: validação facial com prova de vida e bases biométricas

O procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação pode ser feita presencialmente, nas lojas das operadoras, ou remotamente, por sites e aplicativos oficiais das empresas.

Veja também: Anatel exige biometria facial em linhas de celular até 31 de dezembro de 2028

A contratação do serviço de biometria é responsabilidade das operadoras, que devem disponibilizá-lo em sites, aplicativos e lojas das marcas. Segundo a Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações, a biometria será feita na habilitação de novos acessos, na portabilidade, na troca de chip ou na alteração cadastral pedida pelo consumidor, de forma gradual, conforme o cronograma da Anatel. A norma também prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir completar o reconhecimento facial. Uma falha na leitura biométrica não deve ser automaticamente motivo para cancelamento da linha.

Confira também: Anatel aprova biometria facial para linhas de celular; veja prazos

Prazos de 2027 valem para as operadoras, não para uma data única

Os prazos de 2027 referem-se à implantação da validação pelas empresas, e não a uma data única para todos os clientes fazerem o reconhecimento facial. Linhas pré-pagas e pós-pagas seguem cronogramas diferentes, e as etapas seguintes da norma estão listadas abaixo, na ordem em que passam a valer.

Calendário da validação biométrica de linhas de celular até 2029

• 30 de setembro de 2027: prazo para as operadoras adotarem a validação em novas ativações de linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais solicitadas pelo consumidor.
• 1º de novembro de 2028: início da notificação, pelas operadoras, dos clientes com cadastro pendente.
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para regularização dos usuários que ainda não passaram pela validação.
• 1º de janeiro de 2029: início da suspensão das linhas não regularizadas.
• 1º de maio de 2029: cancelamento das linhas que não forem regularizadas, caso não haja regularização.

Quando as linhas de celular não regularizadas são canceladas?

As linhas que não forem regularizadas ficam suspensas por 120 dias e, depois desse período, são canceladas, caso o cliente não faça a validação. Durante a suspensão, o usuário pode contatar a operadora e fazer chamadas para serviços públicos de emergência. Isso significa que a linha não fica totalmente bloqueada enquanto o titular regulariza o cadastro.

Anatel: serviço: quem precisa validar a linha de celular e como fazer

Estão na regra os titulares de linhas de telefonia móvel, com dados biométricos cadastrados pelas operadoras. Quem tem plano familiar pode validar todas as linhas de uma só vez, segundo a Anatel. Para fazer a validação, o cliente pode ir a uma loja da operadora ou usar o site ou o aplicativo oficial da empresa. Não há, nas fontes consultadas, informação sobre custo do serviço para o consumidor.

Golpes digitais: 34 bilhões de tentativas no país, segundo a Global Anti-Scam Alliance

A norma é apresentada como resposta ao avanço de crimes cibernéticos. Segundo a Global Anti-Scam Alliance, citada como contexto da medida, houve 34 bilhões de tentativas de golpes digitais no país. O caso mais citado pela Anatel é o da habilitação de linhas com dados falsos ou em nome de terceiros, usadas por estelionatários.

Anatel: ainda sem definição: gov.br, bases privadas e custo

A Anatel não definiu a validação por meio do app gov.br. Nas fontes consultadas, também não há detalhamento sobre quais bases biométricas privadas serão usadas nem sobre o custo do serviço para o consumidor. Os procedimentos alternativos para cada tipo de falha na leitura facial ainda não foram detalhados. A íntegra da norma e o procedimento de notificação dos clientes não foram verificados diretamente no portal da Anatel nesta apuração.