Anatel exige biometria facial em linhas de celular até 31 de dezembro de 2028

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou obrigatória a biometria facial para cadastrar e manter linhas de celular no Brasil. A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), que terão a identidade confirmada por reconhecimento facial pelas operadoras.

A norma foi publicada em 28 de outubro de 2026 pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência, com o nome de Norma Técnica GT-SEG.2026.11. O texto foi desenvolvido pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e aprovado por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg).

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

Reconhecimento facial com prova de vida e comparação de bases

O processo de validação inclui reconhecimento facial com prova de vida, verificação que procura confirmar que a pessoa está presente no momento da captura da imagem. O rosto será comparado com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A norma também prevê procedimentos alternativos para os casos em que a biometria não puder ser concluída, além de mecanismos de proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Continue lendo: Lula sanciona Prospera MEI; Pix de R$ 5 mil ainda não tem data para cair

Prazos para novas linhas, portabilidade e recadastro

• 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações pré-pagas com validação biométrica
• 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais
• 31 de dezembro de 2028: prazo para o recadastramento dos usuários ainda não validados

Pela norma, a partir de janeiro de 2029 as linhas não regularizadas poderão ser suspensas e, depois, canceladas, conforme as regras de notificação previstas no texto. As datas detalhadas desse cronograma variam entre as fontes consultadas, e a redação não as confirmou.

Saiba mais: MEI mantém teto de R$ 81 mil em 2026 e PLP 186/2026 aguarda sanção

Chip só seria liberado após confirmação da identidade

Segundo uma das fontes apuradas, o chip só seria liberado depois da confirmação da identidade. Antes disso, o SIM ou o eSIM permitiriam apenas o contato com a operadora para concluir o cadastro. A informação aparece em uma única fonte e não foi confirmada por outra.

Anatel cita combate a fraudes com chips em nome de terceiros

A Anatel trata a medida como instrumento de combate a fraudes e golpes com chips habilitados com dados falsos ou em nome de terceiros. Segundo a agência, o objetivo é reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação dessas linhas. A medida foi tratada pelo órgão como resposta a esse tipo de uso irregular, e o texto integral da norma não foi aberto nesta apuração.

Veja também: Relatório da Anatel destaca avanço do 5G a 69,8 milhões e hegemonia da fibra na banda larga

O que muda para usuários e operadoras

A validação deverá estar disponível em canais presenciais, sites e aplicativos oficiais das operadoras. Empresas ficam dispensadas da biometria, com exceção dos MEIs. Linhas de menores de idade terão um responsável legal como titular. O descumprimento da norma sujeita as operadoras e seus representantes às sanções previstas na legislação de telecomunicações.

Não se sabe quanto a implantação custará às operadoras. A norma não traz estimativa de impacto financeiro, e um veículo especializado avalia que a medida pode elevar os custos do setor. Os detalhes técnicos da captura de imagem, como resolução mínima e enquadramento do rosto, não foram confirmados por outra fonte. Não foi localizado pronunciamento de Claro, Vivo ou TIM sobre a norma.