Governo desmente boatos sobre fim da escala 6×1, cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo após as eleições

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Bolsa Família - Divulgação/MDS

Publicações falsas sobre a escala 6×1, o Bolsa Família e o Gás do Povo foram desmentidas pelo governo federal. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou, nesta terça-feira (27), que as postagens, divulgadas após as eleições, espalham informações incorretas sobre a jornada de trabalho e os programas sociais.

Uma das publicações diz que o governo teria desistido do fim da escala 6×1 e preparava a exclusão de categorias profissionais das novas regras. A Secom nega qualquer proposta com esse objetivo. Em julho de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já havia desmentido boatos sobre o fim do Bolsa Família.

Escala 6×1: emenda garante dois dias de folga sem corte salarial

A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, em sessão com a presença do presidente Lula. O texto garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.

A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a publicação, o que leva a primeira etapa para 16 de dezembro de 2026. Doze meses depois, o limite chega a 40 horas semanais, em 16 de dezembro de 2027.

Não houve recuo do governo.

Dois dias antes da promulgação, o Senado havia aprovado o texto em dois turnos, por 75 votos a 1. Na fase de 42 horas, acordos e convenções coletivos podem distribuir a carga em cinco dias, desde que os dois descansos sejam preservados.

Há exceções previstas na própria emenda. Uma lei complementar pode criar medidas transitórias para microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do emprego, e a norma admite regime compensatório por convenção ou acordo coletivo.

O Executivo não pode alterar nem vetar a emenda. Como ela foi promulgada pelo Congresso, não depende de sanção presidencial, e a discussão atual trata da implementação das regras já aprovadas, segundo a Secom.

Bolsa Família: Manutenção e Novo Piso

Impacto orçamentário: O custo estimado para os cofres públicos em 2026 é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.

Sem suspensão ou cortes: O programa segue funcionando normalmente, mantendo o pagamento regular e o valor integral dos benefícios, conforme confirmado pela Secom.

Aumento do piso mínimo: O valor mínimo pago por família subiu de R$ 600 para R$ 691 (reajuste de 15,04%).

Motivo do reajuste: Anunciada em 17 de setembro de 2026, a correção pelo INPC recompõe a inflação acumulada desde março de 2023.

Valores por integrante e médio:

Por integrante: Passou de R$ 142 para R$ 164.

Benefício médio estimado: Subiu de R$ 675 para R$ 777.

Calendário de pagamentos: Os repasses com os novos valores tiveram início em 19 de outubro de 2026, organizados pelo final do NIS de cada beneficiário.

Gás do Povo mantém recarga gratuita do botijão de 13 kg

O governo também desmentiu publicações que falavam em cortes no Gás do Povo. Segundo a Secom, o programa segue garantindo a recarga gratuita de botijões de 13 quilos para as famílias contempladas.

O programa foi criado pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, e substituiu o Auxílio Gás. Segundo o governo, alcança cerca de 15 milhões de famílias, e os vales costumam ser liberados no dia 10 de cada mês.

Na semana de 27 de setembro a 3 de outubro de 2026, o botijão custou em média R$ 114,88, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Famílias maiores podem receber até seis recargas por ano.

A Secom afirma que a iniciativa tem orçamento previsto para 2026 e recursos incluídos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

Canais oficiais para tirar dúvidas sobre benefícios e jornada

Dúvidas sobre benefícios sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Para o Bolsa Família, também estão disponíveis o aplicativo do programa, o Caixa Tem e o telefone 111 da Caixa Econômica Federal.

Mensagens sem indicação de fonte confiável merecem desconfiança. Antes de compartilhar, vale checar a informação nos órgãos responsáveis.

Jeronimo Santos: Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing