Secretaria Nacional do Consumidor mira margens abusivas em 39 postos de 21 estados Por Carolina Costa
3 min de leitura
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A Secretaria Nacional do Consumidor notificou 39 postos de combustíveis espalhados por 21 estados durante diligências da Operação Carga Pesada. A ofensiva apura indícios de aumentos injustificados nas margens de lucro do comércio varejista e determinou o envio obrigatório de notas fiscais de compra e venda.
A força-tarefa atuou com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para recolher documentos contábeis diretamente nas bombas e por canais eletrônicos.
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A notificação administrativa instaura procedimento preliminar e não representa aplicação de multa imediata. Os estabelecimentos listados dispõem de prazo legal para demonstrar suas estruturas de custos antes de qualquer sanção formal.
Divisão das notificações da Operação Carga Pesada em 21 estados
- São Paulo e Rio de Janeiro: 12 notificações entregues em vistorias presenciais
- Demais 19 estados participantes: 27 notificações encaminhadas para apresentação de documentos
- Total nacional confirmado: 39 postos alcançados em 21 estados
As vistorias presenciais nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo ocorreram nos dias 22 e 23 de outubro de 2026. A amostragem inicial serviu para comparar as notas de entrada dos distribuidores com os valores finais cobrados aos motoristas.
Diferença técnica entre margem comercial e reajuste ao consumidor
A elevação da margem de comercialização mede o ganho bruto da empresa e difere do reajuste final repassado nas bombas.
No bairro de Pechincha, na zona oeste do Rio de Janeiro, a triagem documental acusou elevação de 92% na margem de lucro do etanol hidratado e de 61% na margem da gasolina comum.
Em São Paulo, no bairro da Água Branca, os dados apontaram aumento de 49,73% na margem da gasolina comum e de 26,48% no etanol.
Fiscais cruzam os registros de aquisição nas refinarias e distribuidoras com as justificativas econômicas apresentadas pelos proprietários.
O Código de Defesa do Consumidor classifica como prática abusiva elevar preços de produtos e serviços sem justa causa. Caso a documentação não comprove aumento proporcional nos custos operacionais, os postos responderão a processos administrativos sancionatórios.
Procedimento e canais para formalizar denúncia contra postos
- Telefone gratuito da ANP: discagem pelo número 0800 970 0267 em dias úteis
- Canal digital: formulário de atendimento no sistema ANP com Você
- Órgão municipal e estadual: atendimento presencial ou virtual no Procon regional
- Nome empresarial completo e endereço exato do estabelecimento comercial
- Tipo de combustível com o valor exibido na placa e o marcado na bomba
- Data da ocorrência e o valor total cobrado no comprovante de pagamento
- Imagens do painel de preços, tíquete da máquina de cartão e nota fiscal
A Operação Carga Pesada continuará monitorando as oscilações regionais do mercado para assegurar que reduções tarifárias e custos de produção cheguem de fato às bombas de abastecimento.
