Anatel exige reconhecimento facial para validar linhas de celular no Brasil

Biometria facial passa a ser obrigatória para ativar e manter linhas de celular no Brasil, segundo norma publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 28 de outubro de 2026. As operadoras têm até 30 de setembro de 2027 para aplicar a regra nas novas ativações pré-pagas, e os clientes já existentes precisam se recadastrar até 31 de dezembro de 2028.

A regra está na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes da Anatel. Ela determina que as operadoras verifiquem a identidade dos usuários por reconhecimento facial com prova de vida, comparando a imagem capturada com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados. Segundo a agência, a medida busca impedir que linhas sejam habilitadas ou transferidas com dados falsos ou de terceiros, prática usada em golpes por celular.

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Regra vale para pessoas físicas e MEIs, não para empresas

A exigência alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Empresas que não são MEI ficam fora dela.

A validação deverá estar disponível em lojas físicas e nos sites e aplicativos das operadoras. A norma também prevê procedimentos alternativos para quem não conseguir concluir o reconhecimento facial.

Novas linhas pré-pagas têm prazo até 30 de setembro de 2027

O cronograma é escalonado conforme o tipo de serviço pedido pelo consumidor:

• 30 de setembro de 2027: prazo para novas ativações de linhas pré-pagas
• 31 de dezembro de 2027: prazo para linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais
• 1º de novembro de 2028: início da notificação de clientes com cadastro pendente
• 31 de dezembro de 2028: fim do recadastramento das linhas que já existem
• 1º de janeiro de 2029: linhas não regularizadas podem ser suspensas por 120 dias
• 1º de maio de 2029: linhas que seguirem sem validação podem ser canceladas

Clientes atuais têm até o fim de 2028 para validar a linha

Quem já tem linha ativa e ainda não passou pela validação precisa regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. Depois desse prazo, a linha pode ser suspensa e, em seguida, cancelada, respeitadas as notificações previstas na norma.

A norma também exige que as operadoras sigam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis.

Biometria se soma a SMS em portabilidade e ao Anatel Protege

A medida se soma a outras decisões da agência. A confirmação por SMS passou a ser obrigatória nas portabilidades de número, e a Anatel anunciou o Anatel Protege, ferramenta para impedir a abertura de linhas vinculadas ao CPF do usuário.

Operadoras terão custos extras e clientes entregarão dados biométricos

A norma pode elevar os custos das operadoras, que precisarão investir em novos sistemas de verificação de identidade. Na prática, o consumidor passa a fornecer dados biométricos para ativar ou manter um serviço de telefonia.

O próximo marco é 30 de setembro de 2027. Esse é o primeiro prazo.