Nova carteira de identidade pelo celular: emissão da CIN unifica CPF e tem opção de entrega domiciliar em três estados

Nova carteira de identidade pelo celular já pode ter o processo de emissão iniciado pelos cidadãos brasileiros em todo o país. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos coordena a transição para a Carteira de Identidade Nacional, documento que substitui o antigo Registro Geral e define o Cadastro de Pessoas Físicas como identificador único. A primeira via em papel moeda ou policarbonato é emitida gratuitamente pelas unidades da Federação, cumprindo diretriz federal para modernizar o sistema de identificação civil.

O modelo antigo de RG segue válido em território nacional até 28 de fevereiro de 2032, período estabelecido pela Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, para que a população realize a troca sem pressa ou custos adicionais.

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Agendamento digital e atendimento presencial nos estados

A etapa digital pelo aparelho móvel serve para o cadastro de dados pessoais e a marcação de data e horário nos órgãos responsáveis. Mesmo com a abertura da solicitação pela internet, o comparecimento ao posto físico de atendimento permanece obrigatório para a coleta de fotografia, assinatura e impressões digitais.

A apresentação de documentos básicos é exigida no momento do atendimento presencial:

• Certidão de nascimento para cidadãos solteiros
• Certidão de casamento para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas com as averbações legais
• Documento de Cadastro de Pessoas Físicas regularizado junto à Receita Federal
• Comprovante de endereço atualizado, conforme exigência de cada órgão local

O cidadão deve acessar o portal de atendimento ou o aplicativo de serviços públicos do próprio estado para preencher as informações preliminares. Após a conclusão do atendimento no posto físico e a conferência cadastral, a versão digital da Carteira de Identidade Nacional fica disponível no aplicativo oficial Gov.br.

Três estados oferecem envio do documento pelos Correios

A retirada do documento impresso ocorre tradicionalmente no posto de emissão, mas alguns governos estaduais já firmaram convênio com os Correios para envio direto ao endereço do solicitante. Cada localidade possui condições próprias para a remessa postal:

• São Paulo: o envio postal pelos Correios é opcional nos postos do Poupatempo e depende do pagamento de taxa de remessa
• Rio de Janeiro: o morador atendido pelo Detran pode optar pelo recebimento residencial sem cobrança de taxa de entrega
• Minas Gerais: a entrega ocorre no domicílio cadastrado em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega pelos Correios

Prazos de validade da Carteira de Identidade Nacional

O documento apresenta mecanismos físicos e digitais de proteção, incluindo um QR Code no verso para verificação de autenticidade pelas autoridades e padrões internacionais de viagem com código MRZ. A validade da nova identidade varia conforme a faixa etária do titular no momento da expedição:

• Cinco anos para crianças de até 11 anos de idade
• Dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos
• Validade indeterminada para cidadãos a partir de 60 anos

A renovação periódica atende a critérios de atualização biométrica ao longo do crescimento e do envelhecimento populacional. Cidadãos idosos têm a garantia de validade permanente, sendo dispensados de renovações futuras do documento de identidade.