Ultrassom morfológico no SUS: projeto de 2024 ainda não foi votado pelo plenário da Câmara

O projeto de lei 4.674/2024, do deputado Beto Preto (PSD-PR), que pede a oferta de exames de ultrassonografia morfológica no pré-natal da rede pública, teve urgência aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de maio de 2026. Até o momento, o texto não tem votação registrada no plenário, segundo os registros oficiais consultados.

Projeto teve urgência aprovada no plenário em 26 de maio de 2026

O requerimento de urgência, apresentado por Beto Preto e Adolfo Viana, mudou o regime de tramitação. Com isso, a proposta passou a depender de votação no plenário da Câmara.

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Comissão de Saúde propõe um exame em cada trimestre

A relatora na Comissão de Saúde, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou parecer favorável com substitutivo em agosto de 2026. O texto prevê ao menos uma ultrassonografia obstétrica morfológica no primeiro trimestre e outra no segundo trimestre da gestação na rede pública. Se aprovado, a lei passa a valer 90 dias após a publicação. O parecer também recomenda rejeitar o substitutivo aprovado antes na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prevê dois exames

Antes, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou um substitutivo da relatora Ana Paula Leão (PP-MG). Ele obriga o SUS a oferecer pelo menos dois exames de ultrassonografia morfológica durante o pré-natal e altera a Lei 14.598/2023, que já trata de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal. A proposta também prevê que o descumprimento, sem justificativa, seja considerado crime de negligência médica.

Quando o texto pode ser votado?

Não há data de votação. O registro da Câmara mostra que o parecer da Comissão de Saúde ainda não foi deliberado. O texto também precisa passar por outras comissões e, se aprovado pela Câmara, seguir para o Senado.

• Projeto: PL 4.674/2024, autor Beto Preto (PSD-PR)
• Urgência: aprovada no plenário em 26/05/2026
• Parecer na Comissão de Saúde: relatora Rogéria Santos, agosto de 2026, sem deliberação registrada
• Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: dois exames no pré-natal, relatora Ana Paula Leão