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O Ministério da Educação (MEC) libera a oitava parcela do Incentivo-Frequência do Pé-de-Meia entre 23 e 30 de novembro de 2026. O valor é de R$ 200 para estudantes do ensino médio regular da rede pública, depositado na conta digital Caixa Tem.

O Pé-de-Meia é o programa federal criado pela Lei nº 14.818/2024 para reduzir a evasão escolar entre jovens de baixa renda. A Portaria nº 169/2026 reúne as demais regras de pagamento, e a Caixa Econômica Federal faz os depósitos conforme o mês de nascimento de cada aluno.

pé de meia foto -
pé de meia – foto: Reprodução/Youtube

Datas da oitava parcela para cada mês de nascimento

Os depósitos seguem uma tabela por mês de nascimento, com dois meses de nascimento por dia. Quem nasceu em novembro ou dezembro fica para o último dia da janela.

  • 23 de novembro de 2026: nascidos em janeiro e fevereiro
  • 24 de novembro de 2026: nascidos em março e abril
  • 25 de novembro de 2026: nascidos em maio e junho
  • 26 de novembro de 2026: nascidos em julho e agosto
  • 27 de novembro de 2026: nascidos em setembro e outubro
  • 30 de novembro de 2026: nascidos em novembro e dezembro

A nona parcela de ensino médio regular está prevista de 21 a 28 de dezembro de 2026, referente à frequência de outubro. A décima parcela, a última da sequência, vai de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027. Na EJA, a terceira parcela do segundo semestre cai de 23 a 30 de novembro, e a quarta, de 21 a 28 de dezembro.

Quem recebe e quais são os requisitos

Para receber, o estudante precisa estar matriculado em escola pública e ter frequência mínima de 80% nas aulas, comprovada pelas escolas ao MEC. A família também deve estar inscrita no Cadastro Único, com renda por pessoa de até meio salário mínimo.

  • Idade: de 14 a 24 anos no ensino médio regular, ou de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA)
  • Frequência escolar: mínimo de 80% de presença nas aulas
  • Renda familiar: até meio salário mínimo por pessoa, com cadastro ativo no CadÚnico
  • CPF regular, sem pendências na Receita Federal

Estudantes menores de idade precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta. Quem completa 18 anos tem a conta desbloqueada automaticamente, e o saque ou a transferência ficam disponíveis na sequência.

Como o incentivo ajuda a permanência na escola

Desde a criação, o programa tem ajudado estudantes em situação de vulnerabilidade a custear material escolar, transporte e despesas pessoais. Com o incentivo de R$ 200 por mês, muitos alunos deixam de depender de trabalho precoce para se manter na escola. Em 2025, o programa atingiu cerca de 4 milhões de beneficiários, com investimento anual superior a R$ 12 bilhões.

Em regiões mais pobres, escolas relatam maior frequência dos alunos, que passam a planejar melhor os estudos e a preparação para o Enem. O depósito anual de R$ 1.000 forma uma poupança que só é liberada depois da formatura.

O Pé-de-Meia não interfere no recebimento do Bolsa Família, e a inclusão ocorre sem inscrição, com base nos dados do CadÚnico.

Leia também: 8ª parcela do Pé-de-Meia cai de 23 a 30 de novembro de 2026 com R$ 200

Outros incentivos pagos pelo programa

Além da parcela mensal de frequência, o programa paga benefícios ligados à matrícula, à conclusão do ensino médio e à participação no Enem. Cada modalidade acompanha uma etapa da trajetória escolar.

  • Incentivo-Matrícula: uma parcela de R$ 200 pela matrícula
  • Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído com aprovação
  • Incentivo-Enem: R$ 200 para concluintes que participam dos dois dias de prova
  • Pagamentos de conclusão e Enem: de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027

Caixa Tem e Jornada do Estudante: onde acompanhar o pagamento

O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer compras com cartão virtual e transferir valores sem custo. A conta é aberta pela Caixa em nome do estudante, sem necessidade de inscrição específica.

Para conferir a situação do benefício, o estudante acessa o aplicativo Jornada do Estudante com o CPF e uma conta Gov.br, que pode ter nível bronze. A plataforma Consulta Pé-de-Meia, do MEC, também reúne informações sobre elegibilidade, frequência e parcelas.

O que fazer se a parcela não cair na conta

O MEC orienta que o aluno procure a secretaria da escola quando não receber o pagamento, para confirmar se a frequência foi atualizada. Atrasos no envio dos dados pelas escolas e problemas no desbloqueio da conta estão entre as causas mais citadas.

A Caixa mantém atendimento pelo aplicativo e nas agências para resolver pendências. O calendário também prevê janelas adicionais para corrigir falhas, de modo que a ausência do depósito em uma data não significa perda definitiva da parcela.

Base legal e papel do programa na educação

O Pé-de-Meia combina inclusão social e incentivo educacional e foi instituído pela Lei nº 14.818/2024. Dados do MEC mostram que a evasão no ensino médio público caiu em regiões onde o programa é mais presente, mas os números exatos ainda estão em análise.

O incentivo ao Enem também se conecta ao Sisu, principal porta de entrada para universidades públicas. Na EJA, o calendário atende adultos que retomam os estudos, muitas vezes conciliando aulas com trabalho.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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