Cadastro Único de 11.294.149 famílias tem exclusões previstas para novembro de 2026 Por Luís Pereira
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Famílias com o Cadastro Único desatualizado correm o risco de perder o registro e, depois, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida prevê exclusões em etapas para quem não resolver pendências na Ação de Qualificação Cadastral de 2026. O processo é conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No BPC, a falta de atualização no prazo leva primeiro ao bloqueio do pagamento. Se a pendência continua, o benefício é suspenso e, na última etapa, cessado. Em perguntas e respostas publicadas em sua página oficial, o MDS afirmou que a renda declarada no Cadastro Único não provoca cortes automáticos, já que os conceitos de família e de renda do BPC e do cadastro são diferentes.
Revisão de 2026 alcança BPC, Bolsa Família e Tarifa Social
A ação tem duas frentes. A Revisão Cadastral (REV26) reúne registros sem alteração há mais de dois anos ou que vencem durante o processo. A Averiguação Cadastral (AVE26) confere divergências e inconsistências nas informações prestadas pelos cidadãos. O BPC, o Programa Bolsa Família (PBF) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá desconto na conta de luz, entram no mesmo processo, coordenado pelo governo federal em Brasília.
A lista inicial soma 11.294.149 famílias. O número inclui beneficiários de outros programas, como o Bolsa Família e a Tarifa Social, e não se limita a quem recebe o BPC.
Em 2026, o BPC tem valor mensal de R$ 1.621,00, igual ao salário mínimo do ano. O benefício é pago a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela regra, o cadastro precisa ser renovado no máximo a cada 24 meses, e sem essa renovação pagamentos federais como o BPC ficam sujeitos a bloqueio. Famílias que completam de 18 a 24 meses sem atualização recebem convocação preventiva, antes de chegar ao limite.
O MDS dividiu o calendário em 16 grupos, chamados de públicos. A separação considera a data do último atendimento da família nos postos municipais.
Prazos vencidos e próximos limites do calendário
A Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS nº 2 organiza as regras e fixa limites para o titular comparecer antes de restrições nos pagamentos ou da exclusão lógica no sistema. O texto foi assinado pelas secretarias vinculadas ao ministério.
- 30 de janeiro de 2026: publicada a Instrução Normativa nº 2, que organiza a ação de qualificação.
- 10 de fevereiro de 2026: o MDS divulga o Informe Cadastro Único nº 86 e anuncia o início da mobilização.
- 8 de outubro de 2026: encerra o prazo para regularizar famílias com última atualização até novembro de 2023, fevereiro de 2024 ou maio de 2024.
- 1 de novembro de 2026: início previsto das exclusões escalonadas, segundo o Informe nº 86.
- 12 de novembro de 2026: próximo limite para os grupos com última atualização em dezembro de 2023, março de 2024 ou junho de 2024.
As datas de exclusão não estão consolidadas. O Informe nº 86 prevê exclusões a partir de 1 de novembro de 2026, mas reportagens recentes, com base no anexo da Instrução Normativa nº 2 na edição de agosto de 2026, indicam que a exclusão só ocorre quando o registro completa 48 meses sem atualização, entre março de 2027 e janeiro de 2029. A redação não localizou comunicado oficial que confirme essa mudança.
Outra alteração foi publicada em 4 de novembro de 2026. Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2, que fixa 31 de dezembro de 2027 para beneficiários do BPC que estavam no Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização regularizarem o grupo familiar no Cadastro Único. Quem não cumprir o prazo terá o acesso ao benefício indeferido ou cessado.
Normas que mudaram as regras desde o fim de 2024
As regras se apoiam na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, e na Portaria MDS nº 1.145, de 29 de dezembro de 2025. Essas normas fixaram o limite de 24 meses para renovar os dados e determinaram a convocação preventiva das famílias que completam de 18 a 24 meses sem revisão.
O fluxo dos segurados do BPC mudou com a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, publicada em 13 de maio de 2026. Ela desativou o Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único. A IN nº 2/2026 também permite estender prazos de exclusão em até 60 dias para moradores de municípios em calamidade pública ou emergência reconhecida pelo governo federal.
Como conferir a situação e regularizar o cadastro no CRAS
A atualização deve ser feita ao completar dois anos ou quando há mudança na família, como troca de endereço ou entrada e saída de moradores. Segundo o Informe nº 86, registros atualizados a partir de 12 de janeiro de 2026 são considerados regularizados.
Para consultar a situação geral, a família usa o aplicativo Cadastro Único e o Portal Cadastro Único. A consulta exclusiva do BPC é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e pelo telefone 135, da Central de Atendimento do INSS.
A regularização exige presença. O Responsável Familiar precisa ir a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto do Cadastro Único do município, levando os documentos a seguir:
- CPF do Responsável Familiar
- documento de identificação com foto
- comprovante de residência
- CPF de todas as pessoas que compõem a família
Até outubro de 2026, o MDS não divulgou quantas das 11.294.149 famílias incluídas no início da ação já regularizaram o cadastro. Os grupos mais próximos do calendário, com última atualização em dezembro de 2023, março de 2024 ou junho de 2024, devem atualizar as informações para evitar restrições nos benefícios.
