Renúncia de Santiago Peña no Paraguai: Senado avalia saída após quebra de banco e avanço de impeachment Por Carolina Costa
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O Senado do Paraguai iniciou nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026) a análise formal do pedido de renúncia apresentado pelo presidente da República, Santiago Peña, em Assunção. A deliberação ocorre em sessão conjunta convocada com 45 senadores e 65 deputados federais, instalada logo após a Câmara dos Deputados aprovar por unanimidade a abertura de processo de impeachment contra o chefe do Poder Executivo.
A crise institucional eclodiu após o colapso financeiro do Ueno Bank, instituição financeira digital na qual Peña figurava como antigo acionista do grupo controlador. O encerramento abrupto das atividades da empresa impediu que milhões de correntistas tivessem acesso ao próprio saldo bancário, motivando protestos populares e acusações de que o Banco Central do Paraguai acobertou falhas regulatórias no sistema financeiro.
Com a abertura do processo aprovada pela Câmara, os parlamentares debatem se aceitam a abdicação imediata ou se mantêm o julgamento de destituição no Senado Nacional.
Disputa constitucional e regra de foro privilegiado
A divergência sobre acolher ou barrar a renúncia envolve diretamente a concessão de foro privilegiado perpétuo a Santiago Peña. Conforme o artigo 225 da Constituição paraguaia, os chefes de Estado que cumprem o mandato regular ou deixam o governo por renúncia voluntária recebem a condição automática de senador vitalício, mantendo imunidade jurídica e julgamento restrito a cortes superiores.
O texto constitucional estabelece, no entanto, que a perda dessa proteção ocorre quando o presidente é submetido ao juízo político do Legislativo e acaba formalmente condenado. Parlamentares de oposição sustentam que aceitar a carta encaminhada nesta quinta-feira garantiria blindagem parlamentar ao ex-governante, inviabilizando denúncias de crimes comuns na Justiça ordinária pelas operações financeiras ligadas ao banco digital.
Deputados da base aliada tentaram acelerar a votação da saída voluntária, enquanto bancadas independentes exigem a conclusão do julgamento condenatório para revogar qualquer prerrogativa de mandato.
Trâmites e cronologia da sucessão presidencial
A agenda oficial montada pela Mesa Diretora do Congresso estabeleceu a transição de comando do Executivo ainda durante os trabalhos desta quinta-feira:
- Posse de Pedro Alliana: o vice-presidente da República tem cerimônia de juramento como novo chefe de Estado marcada para as 18h, convocada pelo presidente da Câmara, Raúl Latorre.
- Eleição da nova vice-presidência: o Congresso Nacional realiza sessão deliberativa a partir das 19h para escolher o substituto na linha de sucessão do país.
- Julgamento político de Peña: plenário do Senado mantém a competência de dar seguimento à denúncia contra o governante caso rejeite os termos de sua carta de renúncia.
- Processo contra o vice: a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de impeachment que mirava Alliana, liberando o político para assumir a titularidade do governo nacional.
Isolamento político dentro do Partido Colorado
A queda de sustentação de Santiago Peña se consolidou após o rompimento de lideranças da própria legenda governista, a Associação Nacional Republicana, conhecida como Partido Colorado. O presidente da agremiação e ex-presidente do país, Horacio Cartes, retirou publicamente o apoio político ao mandatário, movimento acompanhado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Basilio Núñez.
Eleito em 2023 com previsão de mandato até o ano de 2028, Peña divulgou pronunciamento em vídeo para confirmar o recuo e declarar que tomou a decisão para tentar restabelecer a estabilidade social e preservar o funcionamento democrático.
O caso permanece sob análise dos senadores paraguaios reunidos no plenário em Assunção.
