13º salário 2026: prazo da primeira parcela vai até 30 de novembro e segunda até 18 de dezembro
Até 30 de novembro de 2026, empregadores de todo o país devem quitar a primeira parcela do 13º salário dos empregados com carteira assinada, dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos registrados. O depósito equivale a 50% do benefício e não sofre desconto de Imposto de Renda nem de INSS.
Em 2026, o prazo legal cai numa segunda-feira, e por isso a data não precisa ser antecipada. Quem foi contratado durante o ano recebe valor proporcional ao período efetivamente trabalhado. A data limite vale também para a parcela única, quando a empresa optar por pagar o valor integral de uma vez.
O benefício atinge milhões de trabalhadores formais, e o pagamento pode ser feito antes do prazo final.
Trabalhadores que têm direito ao 13º em 2026
Os trabalhadores regidos pela CLT recebem o 13º salário de forma obrigatória. Isso inclui os empregados urbanos, os rurais e os domésticos com carteira assinada.
Os servidores públicos federais, estaduais e municipais também têm direito à gratificação natalina. A regra vale para todos os níveis de governo.
Os aposentados e pensionistas do INSS seguem um calendário próprio. Em 2026, o abono foi pago de abril a junho, e os benefícios concedidos a partir de maio recebem entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o final do número do benefício.
Como se calcula o adiantamento de novembro
Para quem trabalhou o ano completo, o valor depositado em novembro corresponde à metade do salário recebido no mês anterior. Não há cálculo extra nesse adiantamento para quem tem salário fixo.
Horas extras regulares, adicionais de insalubridade, de periculosidade e noturno entram na média anual e aumentam o montante final. Esses itens fazem parte da base usada no cálculo.
Quem foi contratado depois de janeiro recebe o valor proporcional, considerando os meses com pelo menos 15 dias trabalhados. Nos salários variáveis, como comissões, soma-se o total recebido e divide-se pelo número de meses até o pagamento.
O que muda para o doméstico registrado no eSocial
Babás, cuidadores de idosos, motoristas e demais empregados domésticos registrados no eSocial têm direito integral ao benefício. Em 2026, os prazos são os mesmos das demais categorias.
O empregador gera a guia DAE no sistema gov.br junto com a folha de novembro, que já inclui o adiantamento do 13º. O FGTS e as contribuições sobre o 13º são recolhidos por esse documento.
A segunda parcela aparece automaticamente na folha de dezembro, com vencimento em 18 de dezembro de 2026. Diaristas que trabalham até duas vezes por semana na mesma residência não recebem a gratificação.
Empresas podem pagar tudo de uma vez até 30 de novembro
A empresa pode quitar o 13º em parcela única, desde que o valor integral seja pago até 30 de novembro de 2026. Nesse caso, os descontos de INSS e Imposto de Renda já são aplicados no depósito.
O benefício também pode ser pago junto com as férias ou na data de aniversário do trabalhador, prática comum no serviço público. Quem recebe a antecipação nas férias não tem direito a uma nova primeira parcela em novembro.
O que o trabalhador pode fazer diante do atraso
Se o dinheiro não cair até o fim do dia 30 de novembro, o primeiro passo é procurar o RH da empresa. Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode fazer a denúncia no canal oficial do Ministério do Trabalho ou procurar o sindicato da categoria imediatamente.
A Justiça do Trabalho aplica multa diária por atraso e corrige o valor com juros e correção monetária. Em casos graves, o empregado tem direito à rescisão indireta, equiparada à demissão sem justa causa por parte do empregador.
A empresa ainda recebe autuação administrativa, com possibilidade de dobra da multa em caso de reincidência.
Saldo do 13º até 18 de dezembro e descontos
O restante do 13º salário deve ser depositado até 18 de dezembro de 2026, porque o prazo legal de 20 de dezembro cai num domingo. Todos os descontos legais são aplicados nessa etapa.
INSS, Imposto de Renda, quando o valor passa da faixa de isenção, e pensão alimentícia incidem apenas nessa parcela. A segunda parcela não tem desconto na primeira etapa.
O pagamento final usa como base o salário de dezembro, incluindo eventuais reajustes ou valores variáveis do período.
