Simples Nacional: prazo para o DAS de outubro vai a 23 de novembro
Optantes do Simples Nacional têm até 23 de novembro de 2026 para transmitir o PGDAS-D de outubro e pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quando houver valor a recolher. Segundo o material de apuração da redação, a data consta da agenda tributária da Receita Federal.
O PGDAS-D é o programa em que a empresa faz a apuração mensal do Simples Nacional. Pela regra geral do regime, o DAS e a apuração mensal vencem no dia 20 do mês seguinte ao da receita. Quando o dia 20 não tem expediente bancário, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. A apuração é obrigatória mesmo sem receita, com valor zero, e vence junto com o DAS.
Calendário do DAS: as datas de outubro e de novembro de 2026
- 20/11/2026 (sexta-feira): vencimento original do DAS de outubro, antes do ajuste pelo feriado
- 23/11/2026 (segunda-feira): prazo final para transmitir o PGDAS-D de outubro e pagar o DAS
- 21/12/2026 (segunda-feira): vencimento do DAS de novembro, segundo fonte do setor, porque o dia 20 cai em domingo
Feriado da Consciência Negra: divergência sobre o critério do prazo
O material de apuração trata o dia 20 como feriado nacional da Consciência Negra, mas a redação não conseguiu confirmar essa data em calendário oficial. Fontes consultadas divergem sobre o critério de transferência: algumas falam em primeiro dia útil seguinte, outras em último dia útil anterior. A redação não escolheu nenhuma das versões. A data de 23 de novembro é a que consta do material base, e a agenda oficial da Receita Federal não foi consultada diretamente.
Antes de transmitir o PGDAS-D, confira três pontos
- Receitas do mês: cruzar notas fiscais com relatórios de vendas e serviços, por estabelecimento
- Classificação: separar receitas com tratamento tributário diferente, como revenda com ICMS retido por substituição tributária
- Faturamento acumulado: conferir a RBT12 de outubro de 2025 a setembro de 2026, usada na alíquota de outubro
Para empresas que apuram pelo regime de competência, a base mensal é a receita auferida no período, ainda que o cliente pague depois. No regime de caixa, a base são os recebimentos. Assim, uma venda feita em setembro e recebida em outubro entra na base de outubro de quem apura pelo caixa. A receita auferida, porém, continua sendo usada para definir limites, sublimites e faixas de alíquota, mesmo para quem escolheu o caixa.
Lojas que compram mercadorias com ICMS já retido por substituição tributária precisam separar essas receitas. O Manual do PGDAS-D distingue o substituído, que teve o ICMS retido, do substituto, que recolhe o ICMS da operação própria no Simples. A segregação afeta a parcela do tributo correspondente, e a receita segue no cálculo dos demais tributos aplicáveis.
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Empresa sem receita em outubro também deve transmitir o PGDAS-D
O Portal do Simples Nacional orienta que a microempresa ou empresa de pequeno porte sem receita em outubro transmita a apuração com receita bruta igual a zero. No fechamento, a empresa deve conferir dois registros separadamente: o recibo de transmissão do PGDAS-D e, se houver DAS a recolher, o comprovante de pagamento. Segundo o material de apuração, a guia emitida não comprova a quitação.
Receita Federal: data de 23 de novembro não foi conferida na agenda oficial
A redação não conseguiu abrir a agenda tributária oficial da Receita Federal para confirmar diretamente a data de 23 de novembro de 2026. A informação consta apenas do material de apuração. A apuração também não verificou se a guia de outubro terá multa, juros ou valor específico além do DAS calculado.
