Congresso aprova crédito de até R$ 149,4 bilhões para o governo

O Congresso Nacional aprovou um projeto que autoriza o governo federal a contratar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito, sendo R$ 26 bilhões para o Bolsa Família. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2026. A proposta é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que não cria novas despesas. Ela muda a fonte de financiamento de gastos já previstos no Orçamento de 2026.

Os R$ 149,4 bilhões se dividem entre previdência, Bolsa Família e BPC

A autorização cobre despesas com aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. Com as alterações feitas no texto, os recursos ficaram divididos da seguinte forma:

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• R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões
• R$ 26 bilhões para o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal
• R$ 4,4 bilhões para o BPC e a Renda Mensal Vitalícia

Projeto não amplia o Bolsa Família, diz o texto aprovado

Segundo o texto, a proposta não representa aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o governo poderá usar dinheiro obtido com empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso. O projeto também não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral.

Valor caiu de R$ 185,5 bilhões após ajustes do governo

O governo enviou o projeto em julho de 2026 com previsão de R$ 185,5 bilhões. O valor foi reduzido após ajustes pedidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A mudança foi incorporada pelo relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). A redução foi de R$ 36,1 bilhões, porque parte das despesas passou a contar com outras fontes de financiamento, principalmente na Previdência. O parecer foi aprovado pela CMO na terça-feira (10), antes de seguir para o plenário do Congresso.

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Regra de ouro exige aval do Congresso para o crédito

A necessidade de aprovação está ligada à chamada regra de ouro, prevista no artigo 167, inciso III, da Constituição. Ela proíbe o governo de contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso. O objetivo é evitar que o endividamento financie despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais. No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada a essa autorização específica, e as operações de crédito superam o limite da regra.

Tesouro poderá emitir títulos, mas prazo de captação não é conhecido

O Tesouro Nacional poderá captar os recursos por meio da emissão de títulos públicos federais. O valor de R$ 149,4 bilhões é um limite máximo e não obriga o governo a tomar todo o empréstimo de imediato. Não se sabe quando nem quanto do valor autorizado será efetivamente captado; a colocação depende das necessidades de caixa ao longo do exercício.

CMO quer informações periódicas sobre dívida e execução das despesas

O parecer da CMO recomenda que o governo apresente informações periódicas sobre as operações de crédito, a execução das despesas e os efeitos sobre a dívida pública. A recomendação acompanha a redução do valor, que passou de R$ 185,5 bilhões para o teto aprovado.

Congresso aprova também créditos para segurança pública e Judiciário

Na mesma sessão, o Congresso aprovou outros créditos suplementares para áreas como desenvolvimento regional, habitação, segurança pública e órgãos do Judiciário.

Sanção de Lula ainda não tem data

O projeto segue para sanção presidencial, e cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancioná-lo ou vetá-lo. Não há data confirmada para a sanção.