Folha anual do 13º no eSocial deve ser enviada até 18/12/2026
Empresas que fecham o 13º salário no eSocial precisam transmitir duas folhas em dezembro, uma mensal e outra anual. As apurações são independentes e interferem no cálculo dos encargos e na transmissão à DCTFWeb, sistema usado para apurar e declarar os débitos previdenciários.
O guia técnico sobre o tema, publicado nesta quinta-feira (12), orienta como fechar as duas folhas. Não se trata de uma mudança de regra: segundo a apuração da redação, não foi encontrada notícia nova nas últimas 24 horas que altere os procedimentos.
Por que a folha anual do 13º é separada da mensal?
O eSocial trabalha com dois períodos de apuração para a remuneração dos trabalhadores. O mensal segue o formato AAAA-MM, e o anual, usado exclusivamente para o 13º salário, segue o formato AAAA. Na folha mensal de dezembro, o empregador informa salários e demais verbas referentes àquela competência. Já na folha anual registra o valor total do décimo terceiro devido, descontado o adiantamento já pago ao longo do ano. Por isso, os valores do 13º não devem ser somados à remuneração mensal de dezembro como se fossem uma única apuração.
A regra não é apenas operacional. A contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidentes sobre o 13º são apurados na folha anual. Cada folha tem informações próprias e deve ser transmitida de forma independente. A nota orientativa do eSocial sobre o pagamento integral do 13º antecipado trata o adiantamento como rubrica própria, o que exige a criação de duas folhas.
Como informar as duas parcelas do 13º no eSocial
A remuneração do 13º é declarada no evento S-1200. A primeira parcela, chamada de adiantamento, entra na folha mensal do mês em que foi paga, entre fevereiro e novembro, com rubrica de natureza 5504. Ela corresponde à metade do salário. Já a segunda parcela entra na folha anual, com indApuracao igual a 2, pelo valor integral da gratificação, com o desconto do adiantamento e as retenções de INSS e IRRF.
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O prazo de envio dos eventos S-1200 e S-1299 da folha anual vai de 1º a 20 de dezembro. O S-1299 consolida a folha anual e libera o envio dos débitos para a DCTFWeb. Em 2026, o dia 20 de dezembro cai em domingo, por isso o prazo foi antecipado. Já o S-1210 não tem apuração anual: deve ser enviado na competência em que o pagamento ocorreu. Fontes consultadas divergem sobre o prazo desse evento e sobre se ele deve ser enviado até o dia 20 na folha do 13º. Por isso, a redação não indica qual versão está correta.
Quais encargos incidem na folha anual do 13º
O FGTS segue uma lógica diferente. O recolhimento incide sobre o adiantamento no mês em que ele é pago. Na folha anual, o sistema considera a diferença entre o total do 13º e a primeira parcela, para que o adiantamento não seja tributado de novo. Já a segunda parcela tem o FGTS registrado na competência anual, 13/AAAA. Uma fonte aponta 20/01/2027 como data para o FGTS e o IRRF dessa parcela, mas outra diz que o FGTS tem o mesmo vencimento da folha de dezembro. A divergência não foi resolvida nesta apuração.
- 30/11/2026 — prazo final para pagamento da primeira parcela (adiantamento) do 13º, equivalente à metade do salário
- 01/12/2026 — início da janela para envio dos eventos S-1200 e S-1299 da folha anual
- 18/12/2026 — prazo antecipado para envio da folha anual e pagamento da segunda parcela, porque 20/12 é domingo
- 10/01/2027 — prazo para pagamento de complemento do 13º por remuneração variável
O que conferir antes de fechar as folhas do 13º
O Departamento Pessoal deve checar se o valor total do 13º está correto e se os adiantamentos foram registrados nas competências em que foram pagos. Também precisa confirmar se o desconto da primeira parcela aparece na folha anual e se as rubricas têm as incidências certas de contribuição previdenciária, FGTS e Imposto de Renda. A conferência separada das duas apurações evita duplicidade de valores e divergências entre o eSocial, a DCTFWeb e o FGTS Digital.
Pagamentos variáveis e empresas sem 13º a declarar
Empregados que recebem comissões, horas extras ou outras parcelas variáveis podem ter ajuste no 13º depois do fechamento da folha anual. Nesses casos, o complemento pode ser pago até 10 de janeiro de 2027 e informado na folha mensal de dezembro, em rubrica de natureza 5005 cadastrada no evento S-1010, com as incidências aplicáveis.
Para empresas sem remuneração de 13º a declarar, a matéria-base diz que não é preciso enviar folha anual sem movimento. Essa informação não foi confirmada em fonte oficial do eSocial nesta apuração. O texto oficial do Manual de Orientação do eSocial também não foi consultado, e os prazos citados vêm de matérias técnicas e de blogs de software.
