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BPC paga R$ 1.621 por mês sem exigir contribuição ao INSS em 2026

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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INSS - Divulgação/GOV.BR
Foto: INSS - Divulgação/GOV.BR

Um salário mínimo por mês, equivalente a R$ 1.621 em 2026, pode ser pago a quem nunca contribuiu ao INSS. O benefício é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Quem nunca pagou ao INSS não tem acesso a aposentadoria, auxílio-doença nem salário-maternidade. A lei, porém, prevê o BPC justamente para quem não tem meios de se sustentar sem ajuda.

Quanto recebe e quem se enquadra no BPC em 2026

O benefício paga um salário mínimo mensal, que é de R$ 1.621 em 2026. Têm direito o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com efeitos por pelo menos dois anos.

A renda por pessoa da família precisa ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 por mês em 2026. Para chegar ao número, soma-se a renda de todos que moram na casa e divide-se o total pela quantidade de pessoas.

Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A perícia verifica se a deficiência limita a participação plena na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Onde pedir o BPC e quais documentos levar

O primeiro passo é procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade, onde a equipe orienta sobre o benefício e o pedido. Não é preciso pagar intermediários ou agenciadores para receber o valor.

O requerimento pode ser feito pelo telefone 135, ligação gratuita de fixo, ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Também é possível pedir nas Agências da Previdência Social (APS).

Basta apresentar um documento de identificação com foto, e uma cópia simples é aceita. A mesma exigência vale para o representante legal e para as demais pessoas da família, que precisam estar no CadÚnico (Cadastro Único) e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.

O que o BPC não paga e com quais benefícios não pode se somar

Quem recebe o BPC não pode somar a ele seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão da Seguridade Social, nem benefício de outro regime. As exceções são a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

O BPC não é aposentadoria e não paga 13º salário. Também não deixa pensão por morte para os dependentes.

Cadastro atualizado e CPF são exigências para a concessão

A inscrição no CadÚnico é requisito obrigatório e precisa ser feita antes do pedido no INSS, pelo Meu INSS ou na Agência da Previdência Social. O CPF do requerente e de todas as pessoas da família também é exigido para a concessão.

Famílias já cadastradas devem conferir se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos dois anos. Caso contrário, a atualização deve ser feita antes do requerimento, para evitar problemas no pagamento do benefício. A consulta pode ser feita no Consulta Cidadão, na internet, ou no aplicativo Meu CadÚnico.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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